MPT investiga dispensas na AMAC e destaca importância da união institucional em defesa do trabalho

O público presente, formado por empregados dispensados, representantes sindicais, gestores municipais e autoridades estaduais, pôde expor dúvidas e reivindicações.

RIO BRANCO (AC) – No último 26 de maio, o Ministério Público do Trabalho (MPT) esteve em audiência pública no auditório da Assembleia Legislativa do Acre para tratar das demissões de trabalhadores da Associação dos Municípios do Acre (AMAC). A instituição foi representada pela coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco, procuradora Marielle Rissanne Guerra Viana, e pelo procurador Roberto D’Alessandro Vignoli, ambos integrantes da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, que abrange Rondônia e Acre.

O público presente formado por empregados dispensados, representantes sindicais, gestores municipais e autoridades estaduais pôde expor dúvidas e reivindicações.

Ao abrir sua intervenção, a procuradora do trabalho Marielle Viana explicou que o caso chegou ao conhecimento do MPT após manifestação do Procurador-Geral Adjunto da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC), Leonardo Silva Cesário Rosa, informando a existência de um pedido de mediação já em andamento na sede regional do órgão, em Porto Velho. Embora não houvesse procedimento formal instaurado em Rio Branco, Marielle destacou a relevância de assegurar presença institucional imediata diante da gravidade social do episódio. 

Procuradora Marielle Rissanne Guerra Viana, e pelo procurador Roberto D’Alessandro Vignoli, ambos integrantes da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, que abrange Rondônia e Acre.

Na sequência, o procurador Roberto Vignoli ressaltou que a análise da legalidade das dispensas passa, necessariamente, pela definição da natureza jurídica da AMAC — criada antes da Lei 11.107/2005, que regulamenta os consórcios públicos. Segundo ele, a caracterização como associação civil ou consórcio público interfere diretamente nas obrigações patronais e na forma de rescisão contratual. 

 “Independentemente deste enquadramento, os trabalhadores merecem proteção integral do ordenamento jurídico”, concluiu Vignoli.

O público presente formado por empregados dispensados, representantes sindicais, gestores municipais e autoridades estaduais pôde expor dúvidas e reivindicações, reforçando a necessidade de diálogo interinstitucional para a busca de soluções que preservem a dignidade e a renda dos profissionais afetados. 

Ao término do encontro, os procuradores reiteraram que o MPT continuará acompanhando o caso, avaliando eventual instauração de inquérito civil e promovendo as medidas legais cabíveis para assegurar o cumprimento das normas trabalhistas e a reparação de eventuais danos.

Texto e edição: Marcela Bonfim
Fotografias: Colaboração PTM-Rio Branco
Fonte: Ascom/MPT RO-AC