Em audiência pública sobre segurança e saúde no trabalho com foco nos impactos das mudanças climáticas, MPT emite Recomendação para fortalecimento das notificações de doenças e acidentes de trabalho em Rondônia e Acre
As discussões ressaltaram a necessidade de aperfeiçoar estratégias para o fortalecimento das políticas públicas de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores, especialmente diante dos novos desafios trazidos pelas alterações climáticas (enchentes, secas extremas, tempestades e ondas de calor).
PORTO VELHO (RO) – Em alusão ao Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado neste 28 de abril, o Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT-RO/AC) realizou audiência pública reunindo representantes de instituições públicas de saúde, pesquisadores, gestores municipais, profissionais das áreas de vigilância e segurança do trabalho, além de autoridades. O encontro discutiu estratégias e ações de enfrentamento aos impactos das mudanças climáticas na saúde dos trabalhadores.
O evento foi conduzido pelo Procurador Regional do Trabalho, José Heraldo de Sousa, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT), e contou com a participação do Procurador-Chefe em exercício, Lucas Barbosa Brum, também coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET).
A mesa de abertura foi composta pelo Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Francisco José Pinheiro Cruz; pela Promotora de Justiça e Coordenadora do Grupo Especial de Atuação do Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público do Estado de Rondônia, Valéria Giumelli Canestrini; pelo Presidente da OAB do Acre, Rodrigo Aiache Cordeiro; pela Superintendente Regional do Trabalho de Rondônia, Tereza Janete Corcova; pelo representante da Diretoria de Governança Climática da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM/RO), Diogo Martins Rosa; pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Marco Antônio Ribeiro de Menezes Lagos; e, representando a Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia, pela Diretora do CEREST-RO, Máglice Veloso da Silva.
Durante a audiência, foram feitas observações relevantes sobre os efeitos das mudanças climáticas nos ambientes laborais, destacando-se a importância da produção consistente de dados estatísticos sobre acidentes de trabalho, do monitoramento de indicadores relacionados à saúde ocupacional, bem como da ampliação significativa das notificações obrigatórias ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
As discussões ressaltaram a necessidade de aperfeiçoar estratégias para o fortalecimento das políticas públicas de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores, especialmente diante dos novos desafios trazidos pelas alterações climáticas (enchentes, secas extremas, tempestades e ondas de calor). Ao final, o Procurador-Chefe em exercício, Lucas Barbosa Brum, abordou a relevância da notificação em saúde do trabalhador como estratégia fundamental para o enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas no meio ambiente do trabalho, inclusive na saúde dos trabalhadores de plataformas digitais.
Recomendação
Na ocasião, o Ministério Público do Trabalho emitiu a Notificação Recomendatória nº 18872.2025, orientando a rede pública e privada de saúde dos estados de Rondônia e Acre sobre a obrigatoriedade de notificação de doenças, agravos e acidentes relacionados ao trabalho. Assinada pelo Procurador Regional do Trabalho José Heraldo de Sousa, a recomendação enfatiza que a correta notificação ao SINAN é um dever legal de todos os serviços e profissionais de saúde, sendo um instrumento essencial para a promoção de ambientes laborais mais seguros. A omissão da notificação configura crime previsto no artigo 269 do Código Penal Brasileiro, além de infração administrativa e ética.
A recomendação reforça que devem ser notificados casos como: acidentes de trabalho, câncer relacionado ao trabalho, distúrbios mentais ocupacionais, dermatoses ocupacionais, pneumoconioses, perdas auditivas induzidas por ruído, lesões por esforço repetitivo, intoxicações por agrotóxicos e metais pesados, além de situações de trabalho infantil ou de violência no trabalho. Em caso de morte decorrente de acidente laboral, a notificação deve ocorrer tanto no SINAN quanto na declaração oficial de óbito, constando a relação com o trabalho como causa básica ou contribuinte.
"O enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas sobre a saúde dos trabalhadores exige ações integradas. A correta notificação de acidentes e doenças ocupacionais é o primeiro passo para construirmos políticas públicas eficazes de prevenção e proteção. Não se pode proteger aquilo que não se conhece", afirmou o Procurador Regional do Trabalho José Heraldo de Sousa.
A medida visa fortalecer a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e proteger os trabalhadores de riscos antigos e emergentes, agravados pelas mudanças climáticas.
Municípios notificados
Durante a Audiência pública foram notificados por baixa notificação no SINAN os municípios de Alto Paraíso, Cacoal, Campo Novo de Rondônia, Pimenta Bueno, Rio Crespo, São Francisco do Guaporé, Espigão do Oeste, Jaru, Urupá, Ouro Preto do Oeste e Vale do Paraíso.
Os municípios que não compareceram – Alvorada do Oeste, Presidente Médici, São Miguel do Guaporé, Castanheiras, Costa Marques, Governador Jorge Teixeira, Seringueiras, Teixeirópolis, Theobroma, Vale do Anari, Ji-Paraná, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Montenegro e Nova União – também serão formalmente notificados.
Notificação Recomendatória na íntegra
Texto e edição: Marcela Bonfim
Fotografia: Thomas Pinheiro
Fonte: ASCOM – MPT/RO e AC