MPT destina R$ 2 milhões em multas para projeto de Educação Integral do Estado do Acre
Dinheiro foi revertido para formação profissional de mais de 1000 adolescentes e jovens acreanos em situação de vulnerabilidade social
Rio Branco/AC (05/05/2017) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) doou R$ 2 milhões para a implantação do Projeto de Formação Profissional: trabalho e resgate social do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica Dom Moacir Grechi (IDM), voltado a promover acesso ao mundo do trabalho, prevenção de risco social e redução de exposição à criminalidade. O projeto beneficiará 1.152 jovens e adolescentes residentes em Rio Branco, Acre.
O projeto contemplado foi apresentado ao MPT pelo IDM e será executado em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e Esportes.
A formação profissional acontecerá por meio da articulação e integração da Educação Profissional à Educação Básica, atendendo os jovens e adolescentes educandos que concluíram o ensino fundamental ou que estejam cursando o segundo ano do ensino médio.
Os cursos a serem ofertados por meio de formação técnica integrada ao ensino médico são: estética, enfermagem, design de móveis, cozinha, administração, trânsito, saúde bucal, artes visuais, teatro, instrumentos e produção de áudio e vídeo.
Os resultados pretendidos são: apresentação do Projeto Vitrines elaborado pelos jovens educandos ao final de cada ano letivo; diplomar os jovens e adolescentes com habilitação técnica e básica.
Os cursos acontecerão de forma integrada, sendo que o educando fará uma única matrícula para cursar o ensino médio e técnico e, ao final, terá apenas um diploma, com validade nacional, garantindo as duas formações: a técnica e a básica. O curso terá carga horária mínima de 3.600 horas-aula estudadas, em períodos diurnos: manhã (7h às 13hs) e tarde (das 13h às 19h).
De acordo com a proposta apresentada ao MPT, o Projeto Formação Profissional: trabalho e resgate social dará oportunidade de formação básica e formação profissional para inclusão no mercado de trabalho.
O acordo para destinação do dinheiro foi celebrado entre o MPT, representado pelo procurador-chefe, Marcos G. Cutrim, e pelos procuradores do Trabalho Marielle Rissanne Guerra Viana Cardoso, Daniel Gemignani e Anderson Luiz Correa da Silva, e o Governo do Estado Acre, através do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre – DERACRE. Homologou o acordo o juiz do Trabalho, Vitor Leandro Yamada, titular do Juízo Auxiliar de Solução de Conflitos, Precatórios e apoio à execução do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
O valor destinado foi da ordem de R$1.999.125,30. A quantia foi revertida a partir do montante de R$ 8.788.800,00, cuja dívida faz parte de precatório expedido contra o Estado do Acre por ter contratado irregularmente trabalhadores através do Departamento de Estradas e Rodagens.
Fonte: MPT/RO-AC
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