Aberta Oficina de formação de educadores de Porto Velho para implementar o Projeto “MPT na Escola”

Aberta na manhã de hoje, 26, pela coordenadora da Coordinfância na regional do Ministério Público do Trabalho, em Porto Velho, procuradora do Trabalho Amanda de Lima Dornelas e a representante da Secretaria Municipal de Educação, Josinéia Araújo Rodrigues, Secretária Adjunta da Semed, a Oficina de formação do Projeto “MPT na Escola – De mãos dadas contra o trabalho infantil. Presente o gerente nacional do Projeto, procurador do Trabalho Antônio de Oliveira Lima, chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará e cerca de 160 educadores de 80 Escolas da rede municipal de ensino e de representantes de órgãos e entidades de combate ao trabalho infantil.

Continue Lendo

Imprimir

Combate à mão-de-obra infantil: Ação movida pelo MPT em Rondônia é julgada procedente

Ação Civil Pública movida pelo MPT no combate à mão-de-obra infantil é julgada procedente pela Justiça do Trabalho, que condenou em R$ 500 mil as empresas que vendem RONDONCAP em Rondônia

Ao julgar o mérito da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o grupo econômico que explora em Rondônia a venda do título de capitalização RONDONCAP foi condenado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, além de multa no valor de R$ 20 mil por menor contratado irregularmente, bem como na obrigação de não contratar ou admitir, de qualquer forma, o trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos de idade ou de adolescentes menores de 18 anos de idade, seja para trabalhos ao ar livre, em ruas ou outros logradouros públicos, ou seu estabelecimento ou em seu proveito.

Continue Lendo

Imprimir

Mais Artigos...