MPT em Rondônia inicia implantação do Projeto Nacional de Resgate a Infância em Vilhena
Projeto objetiva promover educação, aprendizagem e políticas públicas em municípios que recebem financiamento do Governo Federal para erradicação do trabalho infantil e apresentam os piores índices de trabalho infantil
Rondônia – A cidade de Vilhena sedia nesta semana, de 28 de novembro a 1º de dezembro, a implementação do projeto “Resgate a Infância”, do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O projeto objetiva prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.
A implantação do projeto em Vilhena será conduzido pela Procuradora do Trabalho Cãndice Gabriela Arosio, do MPT no Mato Grosso do Sul, e pelos procurador-chefe do MPT em Rondônia e Acre, Marcos G. Cutrim.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), divulgada pelo IBGE, o trabalho informal é apontado como um dos fatores para aumento do trabalho infantil na faixa de idade entre 5 e 17 anos.
O Município de Vilhena foi escolhido para implementação do projeto por ser uma das localidades que apresentar os maiores índices de trabalho infantil no Estado de Rondônia.
Programação
Durante três dias, os procuradores do MPT mobilizarão representantes de órgãos parceiros do projeto e realizarão reuniões de articulação e apresentação.
A primeira reunião ocorreu na tarde desta segunda-feira (28) com representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público (MPE-RO) e da Justiça Estadual, bem como do Ministério do Trabalho e Emprego. O encontro ocorreu no auditório da Promotoria de Justiça de Vilhena.
Na terça-feira, 29, pela manhã haverá reunião com educadores das redes públicas de ensino estadual e municipal, para capacitar, qualificar e sensibilizar os educadores sobre trabalho infantil, bem como prepará-los para atuar como agentes identificadores, em sala de aula. E ainda com extensionistas da Emater, agentes comunitários de saúde, fiscais do Idaron e da Secretaria de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura.
No terceiro dia de execução projeto “Resgate a Infância”, estarão reunidos integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente e do sistema de garantias de direitos de Vilhena com gestores públicos municipais para debater o uso de recursos de financiamento federais destinados ao combate do trabalho infantil.
Para os encontros foram convidados representantes do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, dos Centos de Referência e Assistência Social (CRAS e CREAS), Conselho Tutelar, Secretarias de Assistência Social e de Educação, do Planejamento, do Fórum Estadual para Erradicação do Trabalho Infantil, Ministério Público, Juizado da Infância e da Juventude, Justiça do Trabalho, e do Ministério do Trabalho e Emprego.
A implementação do Projeto no Município de Vilhena encerra na quinta-feira, dia 1º de dezembro, com a realização da audiência pública com empresários locais, em que se abordará a contratação de aprendizes pelas empresas. Serão apresentados aos empresários cursos disponíveis ofertados pelas entidades responsáveis pela formação na aprendizagem.
Parceiros do Projeto
São parceiros do Projeto Resgate à Infância os Ministérios do Trabalho, da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Agrário, Fóruns de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil estaduais e municipais (FEPETI), Governos estaduais e municipais e Secretarias Estaduais e Municipais da Saúde, da Educação e de Assistência Social Municipais, Conselhos de Direito das Crianças e dos Adolescentes Nacional, Estaduais e Municipais.
Também são parceiros Polícia Rodoviária Federal, o sistema de Justiça: juízes do Trabalho, promotores de Justiça, juízes da Infância, Organismos Internacionais: OIT, UNICEF e UNESCO, entidades da sociedade civil atuantes na promoção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente e do Sistema Nacional de Aprendizagem: Senac, Senai, Senar, Senast, Secooop, INFL e Escolas Técnicas.
Fonte: MPT em Rondônia e Acre
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