Instituições preparam Ato Público em Porto Velho para debater limites do Projeto da Terceirização
Debates vão envolver a comunidade jurídica do Trabalho, comunidade acadêmica, entidades de classe e representação sindical dos trabalhadores no auditório da ULBRA, em Porto Velho.
Um amplo debate sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC-30), que se encontra no Senado Federal para votação, após ser aprovado na Câmara Federal, na forma de Projeto de Lei (PL 4330), está sendo preparado por órgãos do judiciário e Ministério Público do Trabalho, OAB, e entidades sindicais, de classe, e representantes de trabalhadores em Porto Velho.
O debate está previsto para acontecer no próximo dia 22 deste mês de junho, segunda-feira, no auditório da ULBRA, em Porto Velho, em um Ato Público que tem como tema: Terceirização sem Limites. Para o debate estão sendo mobilizados lideranças sindicais, trabalhadores e estudantes universitários das Instituições de Ensino Superior: ULBRA, UNIRON, FARO, Faculdades São Lucas, Católica e UNIR.
Duras reuniões preparatórias para o Ato Público já foram realizadas na Procuradoria Regional do Trabalho, em Porto Velho, sede do MPT – Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre, com representantes do Tribunal Regional do Trabalho - TRT, da Associação dos Magistrados do Trabalho de Rondônia - AMATRA, da Associação dos Advogados Trabalhistas de Rondônia - ARONATRA, dos Sindicatos SINDIJUFE, FETEC/CUT/NE, CUT-RO, SINTTEL, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Sindicato dos Bancários - SEEB, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia/OAB-RO, e o Instituto Luterano de Ensino - ILES/ULBRA de Porto Velho.
O projeto que regulamenta a terceirização e amplia a contratação da prestação de serviços através da intermediação, tramita no Senado Federal como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, onde deverá passar por cinco Comissões antes da análise do Plenário da Casa: Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); e de Assuntos Sociais (CAS).
MPT em Rondônia e Acre
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