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    Construção Civil: Sindicatos são condenados em R$ 40 mil e vedados a inserir cláusulas ilegais em normas coletivas

    Ação Civil Pública movida pelo MPT é julgada procedente pela Justiça do Trabalho, que condenou Sindicatos da Construção Civil em Rondônia.

    Os Sindicatos dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (STICCERO), das Indústrias da Construção Pesada do Estado de Rondônia (SINICON/RO), da Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Porto Velho (SINDUSCON/PVH), e da Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (SINDUSCON/RO) foram condenados a pagarem multa no valor total de 40 mil reais por danos morais coletivos. A decisão foi da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região ao julgar Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Rondônia.

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    MPT-RO convoca classificada em primeiro lugar para estágio em Direito a se apresentar

    O Ministério Público do Trabalho em Rondônia - MPT-RO convoca a candidata ISABELA FERREIRA LAIA, classificada em primeiro lugar para estagiar na área de Direito, a se apresentar na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, sede em Porto Velho. De acordo com o Edital de convocação, assinado nesta segunda-feira, 01/09/2014, pela procuradora do Trabalho Amanda de Lima Dornelas, a candidata tem o prazo de três (3) dias úteis para formalizar o contrato de estágio. O não comparecimento acarregará desclassificação.

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    Nota de Pesar - Abrão Pereira Costa

    É com pesar que a Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre noticia o falecimento do senhor Abrão Pereira da Costa, pai de Abenilson Nogueira da Costa, servidor desta Procuradoria, ocorrido às 18h30 de ontem (domingo), 24/03/2019, em consequência de agravamento de problemas de saúde.

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