Construção Civil: Sindicatos são condenados em R$ 40 mil e vedados a inserir cláusulas ilegais em normas coletivas
Ação Civil Pública movida pelo MPT é julgada procedente pela Justiça do Trabalho, que condenou Sindicatos da Construção Civil em Rondônia.
Os Sindicatos dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (STICCERO), das Indústrias da Construção Pesada do Estado de Rondônia (SINICON/RO), da Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Porto Velho (SINDUSCON/PVH), e da Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (SINDUSCON/RO) foram condenados a pagarem multa no valor total de 40 mil reais por danos morais coletivos. A decisão foi da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região ao julgar Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Rondônia.
MPT-RO convoca classificada em primeiro lugar para estágio em Direito a se apresentar
O Ministério Público do Trabalho em Rondônia - MPT-RO convoca a candidata ISABELA FERREIRA LAIA, classificada em primeiro lugar para estagiar na área de Direito, a se apresentar na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, sede em Porto Velho. De acordo com o Edital de convocação, assinado nesta segunda-feira, 01/09/2014, pela procuradora do Trabalho Amanda de Lima Dornelas, a candidata tem o prazo de três (3) dias úteis para formalizar o contrato de estágio. O não comparecimento acarregará desclassificação.
Dinâmicas, exercícios práticos e reflexões motivacionais encerram Oficina do “MPT na Escola”
A oficina constituiu-se na etapa inicial do projeto, visando a levar o debate sobre a erradicação do trabalho infantil para toda a comunidade escolar e a sociedade em geral.
Definida entrega de computadores a Escolas de Porto Velho contempladas pelo MPT-RO
Entrega de 48 computadores a duas Escolas públicas do Município de Porto Velho contempladas pelo MPT – Ministério Público do Trabalho – em Rondônia está definida. Vai ser nesta sexta-feira, 29 de agosto 2014.
Cada Escola vai receber 24 computadores, no valor de R$ 2 mil reais, cada um, comprados com recursos de um acordo judicial no montante de R$ 96 mil.
Realidade de estrangeiros e políticas públicas para imigrantes no Acre em destaque no Trabalho Legal
A atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Acre nos casos de exploração de mão de obra de imigrantes em nível de trabalho escravo, e políticas públicas voltadas aos imigrantes ilegais são destaques da Força Tarefa Especial Acre do Programa Trabalho Legal.
