MPT participa da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação promovida pelo TRE-RO
Procurador do Trabalho Carlos Alberto Lopes de Oliveira ministrou palestra sobre relações de trabalho terceirizadas e respeito institucional
O Ministério Público do Trabalho participou, nesta quinta-feira (22 de maio), da programação da Semana de Combate ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. A contribuição do MPT à programação se deu por meio da palestra ministrada pelo Procurador do Trabalho Carlos Alberto Lopes de Oliveira, às 14h, com o tema "Relações de trabalho terceirizadas e respeito institucional".
A Semana integra a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário e tem por finalidade fortalecer, no serviço público, uma cultura de integridade, respeito e equidade. Segundo o TRE-RO, a programação está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, em especial às Resoluções CNJ nº 240/2016 e nº 351/2020, e dialoga com a Agenda 2030 das Nações Unidas — notadamente o ODS 8 (trabalho decente e crescimento econômico) e o ODS 16 (paz, justiça e instituições eficazes).
Em sua exposição, Carlos Alberto Lopes de Oliveira sustentou que o combate ao assédio e à discriminação no setor público não pode parar nas portas dos quadros efetivos. "Respeito institucional, no sentido pleno, é o respeito da instituição por toda a cadeia de trabalho que ela contrata. Quando o ente público terceiriza um serviço, ele não terceiriza junto o dever de proteger a dignidade de quem está ali trabalhando — pelo contrário, esse dever se intensifica", afirmou o Procurador do Trabalho.
A palestra abordou a responsabilidade da Administração Pública na fiscalização dos contratos terceirizados, os deveres de prevenção e apuração de assédio também em relação às trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, e a necessidade de que as políticas internas de enfrentamento ao assédio nos órgãos públicos alcancem expressamente esse contingente, frequentemente invisibilizado.
A palestra pode ser assistida no canal oficial do TRE-RO no YouTube: assista aqui.
Texto e edição: Marcela Bonfim
Fonte: MPT-RO e AC