MPT/RO-AC viabiliza destinação judicial para implantação de UTI Adulto em Rolim de Moura

ROLIM DE MOURA (RO) - A atuação do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT/RO-AC) foi fundamental para viabilizar a destinação de recursos judiciais voltados à implantação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, com 10 leitos, no Hospital Municipal Amélio João da Silva, em Rolim de Moura (RO). A medida representa um avanço significativo para a saúde pública da região da Zona da Mata e reforça o papel social das destinações decorrentes de ações trabalhistas.

A liberação do valor de R$ 202.942,12, correspondente à primeira etapa do plano de trabalho, foi autorizada no âmbito do processo nº 0000412-13.2020.5.14.0131, oriundo da Vara do Trabalho de Rolim de Moura, e será destinada à execução das adequações técnicas indispensáveis ao funcionamento seguro da UTI, como a implantação da rede de gases medicinais, adequações elétricas e o sistema de climatização hospitalar com controle de infecção.

O inquérito e o acompanhamento da destinação foram conduzidos pela Procuradora do Trabalho Paula Delgado Nunes de Assis Silva, que destacou a importância da medida para a concretização de políticas públicas essenciais e para a efetivação do direito fundamental à saúde.

“A destinação de recursos judiciais deve cumprir sua função social, retornando à sociedade em forma de políticas públicas concretas. Neste caso, estamos falando de uma estrutura essencial para salvar vidas, reduzir riscos de infecções hospitalares e garantir atendimento digno à população trabalhadora e às comunidades da região”, ressaltou a procuradora.

A manifestação do MPT foi favorável à continuidade do projeto, condicionada à observância dos critérios técnicos, à apresentação das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), dos projetos executivos e à prestação de contas por meio do sistema oficial de destinação do MPT.

A liberação dos valores foi autorizada por decisão do Juiz do Trabalho José Roberto Coelho Mendes Junior, que reconheceu a urgência e a relevância sanitária do projeto. Em sua decisão, o magistrado destacou que não se trata da construção de uma nova UTI, mas da adequação técnica indispensável para o funcionamento seguro de uma unidade já existente, inclusive equipada anteriormente com recursos oriundos de destinações judiciais do TRT e do MPT.

O juiz ressaltou que a implantação do sistema de climatização hospitalar com controle de infecção é essencial para evitar contaminações, preservar vidas e transformar a saúde da região em referência, beneficiando não apenas Rolim de Moura, mas também municípios vizinhos como Nova Brasilândia d’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Santa Luzia d’Oeste, Novo Horizonte do Oeste e Alta Floresta d’Oeste.

Investimento estruturante e impacto regional

O projeto total prevê investimento de aproximadamente R$ 1,5 milhão, dividido em etapas. A fase inicial contempla as intervenções estruturais obrigatórias para garantir segurança sanitária e viabilizar, posteriormente, a aquisição dos equipamentos de alta complexidade necessários ao funcionamento pleno da UTI.

A iniciativa conta com a atuação conjunta do MPT/RO-AC, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) e do Município de Rolim de Moura, evidenciando a importância das parcerias interinstitucionais na promoção de direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana.