MPT RO-AC no Dia Mundial da Luta Contra os Agrotóxicos: proteger a saúde é preservar a vida

MPTRO-AC reforça atuação em defesa da saúde de trabalhadores rurais e comunidades expostas.

No Dia Mundial da Luta Contra os Agrotóxicos, celebrado em 3 de dezembro, o Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT-RO/AC) reforça sua atuação na proteção da saúde de trabalhadores rurais e populações vulneráveis expostas aos impactos do uso indiscriminado de agrotóxicos. A Procuradora do Trabalho Jéssica Alves Resende Freitas,vice-coordenadorado Fórum Rondoniense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, destaca que a prevenção, a fiscalização e a informação são fundamentais para reduzir casos de intoxicação e assegurar condições dignas de trabalho no campo.

Assim, em 2024, foi lançadapelo MPT, em conjunto com diversos órgãosde fiscalização e jurisdicionais,a cartilha informativa sobre a saúde da população exposta aos agrotóxicos. A publicação reúne orientações sobre riscos, sintomas de intoxicação, medidas de proteção e canais de denúncia, ampliando o alcance das ações educativas conduzidas pela Procuradora Jéssica e demais instituições envolvidas.

A data e sua importância

O dia 3 de dezembro marca o Dia Mundial da Luta Contra os Agrotóxicos, criado em memória ao desastre químico deBhopal, na Índia, em 1984 — o maior da história — quando um vazamento tóxico matou milhares de pessoas. A data se tornou símbolo da defesa da saúde, do meio ambiente e dos direitos de trabalhadores e comunidades expostas a substâncias perigosas.

Brasil lidera o consumo mundial de agrotóxicos

O Brasil é hoje o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, sendo muitos dos produtos utilizados no país proibidos em outras nações devido aos graves danos associados, como:

1. câncer,
2. alterações hormonais,
3. problemas reprodutivos,
4. danos neurológicos.

Trabalhadores rurais estão entre os mais vulneráveis, principalmente quando a aplicação é feita sem equipamentos de proteção, por pulverização aérea ou em condições climáticas inadequadas. Estudos apontam que a deriva dos agrotóxicos pode alcançar até 32 km do local de aplicação, atingindo comunidades inteiras, alimentos e fontes de água.

Legislação e proteção

A Instrução Normativa Conjunta nº 2/2023 (MAPA–IBAMA–ANVISA) estabelece regras essenciais para mitigar os danos, como:

1. proibição da pulverização aérea a menos de 500 metros de áreas habitadas e fontes de água,
2. critérios técnicos de aplicação,
3. medidas de prevenção à contaminação ambiental e humana.

Atuação e compromisso do MPT

Para a Procuradora do Trabalho Jéssica Alves Resende Freitas, a atuação integrada das instituições é indispensável:
“Proteger a saúde da população exposta aos agrotóxicos é preservar vidas e garantir trabalho digno. A informação é uma das nossas principais ferramentas de prevenção.”

O MPT segue empenhado em fiscalizar irregularidades, orientar empregadores e trabalhadores, promover campanhas educativas e fortalecer políticas de segurança e saúde no trabalho rural.

👉Acesse a cartilha completa aqui:
Cartilha informativa sobre saúde da população exposta aos agrotóxicos – MPT Rondônia
(https://www.prt14.mpt.mp.br/info/noticias-do-mpt/1573-lancamento-da-cartilha-informativa-sobre-saude-da-populacao-exposta-aos-agrotoxicos-em-rondonia)