Após acidente de trabalho, empresa de Importação e Exportação de Castanha firma TAC com o MPT para garantir ambiente de trabalho seguro e saudável aos empregados

O acordo tem como objetivo assegurar o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho, por meio da elaboração e implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR).

RIO BRANCO (AC) – Uma empresa de Importação e Exportação de Castanha, localizada na Estrada do Quixadá, no Estado do Acre, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), presentado pela Procuradora do Trabalho Marielle Rissanne Guerra Viana, titular do 1º Ofício da Procuradoria do Trabalho do Município de Rio Branco. O compromisso foi formalizado nos autos do Procedimento Preparatório nº 000176.2025.14.001/3 que foi instaurado após notícia de acidente de trabalho grave, em que o trabalhador teve queimaduras pelo corpo após a caldeira romper.

O acordo tem como objetivo assegurar o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho, por meio da elaboração e implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR), em conformidade com a legislação vigente, bem como a integração do programa a outros planos e documentos de prevenção.

Entre as principais obrigações assumidas pela empresa estão:

  • Incorporar os resultados das avaliações das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos ao inventário de riscos do PGR;

  • Garantir a elaboração e efetiva implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);

  • Fornecer, gratuitamente, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados aos riscos das atividades, em perfeito estado de conservação e funcionamento;

  • Comunicar, de forma imediata e por escrito, ao órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho, a ocorrência de acidentes, assegurando o repasse da informação ao sindicato da categoria profissional;

  • Promover treinamento teórico e prático, com carga horária mínima de oito horas, aos empregados que desempenham atividades em altura.

No caso de possuir caldeiras em suas instalações, a empresa também deverá manter atualizados os seguintes documentos:
 a) prontuário da caldeira, emitido pelo fabricante;
 b) registro de segurança;
 c) projeto de instalação;
 d) projeto de alteração ou reparo;
 e) relatórios de inspeção de segurança;
 f) certificados de inspeção e teste dos dispositivos de segurança.

O TAC estabelece ainda que a empresa deverá custear o tratamento de saúde do empregado acidentado, conforme as recomendações da equipe médica responsável, e anotar a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS),no prazo legal de cinco dias úteis.

Texto: Bosco Gouveia
Edição: Marcela Bonfim

Fonte: ASCOM – MPT/RO e AC

Escrito por Assessoria de Comunicação em .

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