Com apoio do MPT, Liga Acadêmica realiza Fórum sobre novas formas de contratação e fraudes nas relações de trabalho
Trabalho Escravo e Fraudes e Sistema de Tutela dos direitos Trabalhistas - Intersecções entre a Fiscalização e a Atuação Resolutiva foram temas abordados no Fórum
PORTO VELHO (RO) – O auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho, foi palco, no último sábado (7/6), do Fórum Trabalhista: Novas Formas de Contratação de Trabalho – Fraudes e Aspectos Jurídicos Processuais. Promovido pela Liga Acadêmica de Ciências Jurídicas de Rondônia (LACJ-RO), o evento contou com o apoio institucional do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT-RO/AC) e reuniu especialistas, operadores do Direito, estudantes e representantes de instituições públicas para discutir os desafios atuais do mundo do trabalho.
As discussões abordaram temas centrais e sensíveis da contemporaneidade trabalhista, como a pejotização, o uso indevido do Microempreendedor Individual (MEI), a terceirização e o trabalho análogo ao de escravo. O foco esteve voltado aos aspectos jurídicos dessas práticas e à atuação fiscalizatória e resolutiva dos órgãos públicos frente às transformações nas relações laborais.
A palestra de abertura foi ministrada pelo procurador do Trabalho Lucas Barbosa Brum, vice-procurador-chefe do MPT na 14ª Região e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET). Com o tema “Fraudes Trabalhistas e Novas Formas de Contratação”, o procurador destacou os riscos inerentes à flexibilização das relações de trabalho sem respaldo jurídico, ressaltando os impactos sociais e econômicos das contratações fraudulentas. Segundo ele, “a pejotização, quando usada como subterfúgio para encobrir relações de emprego, representa uma afronta direta aos direitos trabalhistas e ao princípio da dignidade da pessoa humana. É dever das instituições públicas e da sociedade civil organizada coibir essas práticas e proteger o trabalho digno como fundamento da ordem econômica e social”.
O procurador-chefe da PRT-14, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, que também coordena o Grupo Especial de Atuação Trabalhista (GEAT), falou sobre a "Tutela dos Direitos Trabalhistas e as Intersecções entre Fiscalização e Atuação Resolutiva". Ele ressaltou a importância da via extrajudicial para garantir agilidade na reparação de direitos "A articulação com outros órgãos de fiscalização nos permite enfrentar, de maneira mais estratégica, as novas configurações de fraude nas relações de trabalho", afirmou.
Já a procuradora do Trabalho Camilla Holanda Mendes da Rocha, Coordenadora Regional da CONAETE, tratou do tema "Trabalho Escravo e Fraudes". Em sua fala, refletiu sobre como a precarização e a informalidade alimentam o trabalho escravo contemporâneo: “Nosso desafio é atualizar o olhar e os instrumentos jurídicos para identificar práticas que desumanizam e perpetuam desigualdades estruturais, mesmo que sob aparência de legalidade”, pontuou.
Com programação das 8h às 18h, o Fórum promoveu sete painéis temáticos, nos quais foram discutidos: as tutelas coletivas como instrumento de proteção de direitos fundamentais sociais; o sistema de tutelas e a investigação extrajudicial na Justiça do Trabalho; a suspensão de processos envolvendo contratos de trabalho no STF; a terceirização sob a ótica de empregadores e empreendedores; os limites legais da pejotização e do uso do MEI; o trabalho escravo contemporâneo; e os impactos da inteligência artificial no mundo jurídico e no mercado de trabalho.
Além dos membros do MPT, o evento contou com a participação dos palestrantes convidados Tiago Meireles, Amanda Corrêa, Vinicius Assis, Caroline Bezerra, Cesar Wanderley, Acsa Brito, Ramon Uchoa e Marília Guimarães, que enriqueceram o debate com múltiplas perspectivas.
De acordo com os organizadores da LACJ-RO, o objetivo do evento foi estimular um debate qualificado e interdisciplinar sobre as novas dinâmicas das relações de trabalho, fomentando o diálogo entre especialistas, estudantes e a comunidade jurídica da região. A iniciativa também reforça o compromisso da Liga e das instituições parceiras com a formação crítica e cidadã, voltada à defesa de direitos sociais e ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Texto: Bosco Gouveia
Edição: Marcela Bonfim
Fotografias: Bosco Gouveia
Fonte: ASCOM – MPT-RO e AC