13 de Maio: por que refletir, e não celebrar? MPT convida para reflexão sobre os impactos da abolição inconclusa

A abolição formal, sem reparação e sem garantia de cidadania, perpetuou formas de exclusão e desigualdade que seguem estruturando a sociedade brasileira até os dias atuais.

O Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT RO-AC) promoveu a produção de um vídeo especial com a participação dos psicólogos Elsie Shockness e Jairo Maia. A ação integra as iniciativas institucionais de enfrentamento ao racismo estrutural e marca um posicionamento crítico diante do 13 de Maio, data da assinatura da Lei Áurea, que em 1888 aboliu juridicamente a escravidão no Brasil.

No vídeo, os especialistas abordam os impactos psíquicos e sociais da chamada "abolição inconclusa", refletindo sobre a ausência histórica de políticas públicas que acolhessem e incluíssem os negros recém-libertos em condições dignas de existência. A abolição formal, sem reparação e sem garantia de cidadania, perpetuou formas de exclusão e desigualdade que seguem estruturando a sociedade brasileira até os dias atuais.

O psicólogo Jairo Maia reforça que o 13 de Maio deve ser ressignificado como uma data de memória e resistência:

“A pergunta 'por que não celebrar o dia 13 de Maio?' às vezes soa confusa, como se não fosse algo a ser relembrado ou debatido. Mas, pelo contrário, essa provocação é um movimento para que possamos refletir sobre o que de fato aconteceu em 13 de Maio de 1888. Foi um processo, antes de tudo, político, que escancarou a estrutura histórica e governamental do Brasil. Nossos ancestrais, outrora escravizados, foram libertos — mas libertos sem terra, sem educação, sem saúde, sem emprego. Livres no papel, mas presos na estrutura do Estado, que legitimava práticas escravocratas.”

A psicóloga Elsie Shockness também destaca a violência estrutural da abolição sem inclusão:

“Naquela época, criaram-se leis para proibir que pessoas escravizadas tivessem acesso à educação. A chamada libertação deveria ser apenas um ponto de partida. Mas como essas pessoas iriam sobreviver?”

Ela ressalta que as marcas dessa omissão permanecem visíveis na estrutura racial do país, onde a exclusão e a desigualdade social da população negra são naturalizadas.

A iniciativa do MPT RO-AC é acompanhada e apoiada pela CONAETE – Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que tem como missão combater práticas análogas à escravidão e promover a dignidade e os direitos fundamentais no ambiente laboral.

O procurador-chefe do MPT em Rondônia e Acre, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, também reforça a importância do debate proposto:

“Mais do que lembrar o 13 de Maio apenas como um marco jurídico, é essencial reconhecê-lo como um momento histórico de reflexão profunda, que impõe a todas e todos nós uma responsabilidade ética e social. Não se concretizou uma liberdade plena — o que houve foi o abandono sistemático de milhares de trabalhadores. É nosso dever, enquanto instituições e enquanto sociedade, enfrentar as sequelas históricas desse processo e agir com determinação na construção de uma sociedade genuinamente justa, equitativa e inclusiva”

O vídeo está disponível no perfil oficial do MPT RO-AC no Instagram e convida a sociedade à reflexão crítica sobre a urgência da reparação histórica e do compromisso coletivo com a construção de um Brasil verdadeiramente inclusivo.

Clique aqui para assistir ao vídeo  

Ficha técnica do vídeo:

Direção de produção: Marcela Bonfim

Imagens: Khauane Farias e Marcela Bonfim

Montagem: Khauane Farias

Assistência: José Bosco Gouveia  e Thomas Lima 

Texto e edição da matéria: Marcela Bonfim

Fonte: ASCOM – MPT/RO e AC