MPT participa da mobilização nacional em defesa da Justiça do Trabalho em Rio Branco e Porto Velho

O movimento foi motivado pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, por meio de medida cautelar no Tema 1389 de repercussão geral, o andamento de processos trabalhistas relacionados à chamada “pejotização” 

07 de maio de 2025 – O Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT RO/AC) participou nesta quarta-feira (7) da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, realizada simultaneamente em diversas cidades brasileiras. Os atos públicos reuniram representantes da advocacia, da magistratura, do Ministério Público do Trabalho, servidores, professores e estudantes de Direito, além de integrantes de movimentos sindicais e associativos.

Em Porto Velho (RO), a mobilização ocorreu em frente ao edifício-sede do TRT14, localizado no centro da capital. Fotografia: Luiz Alexandre ASCOM TRT14.

O movimento foi motivado pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, por meio de medida cautelar no Tema 1389 de repercussão geral, o andamento de processos trabalhistas relacionados à chamada “pejotização” — prática de substituição do vínculo de emprego formal por contratos com pessoas jurídicas. A decisão tem gerado ampla reação institucional por representar, segundo especialistas e entidades, um risco concreto à efetividade da Justiça do Trabalho e à proteção de direitos sociais historicamente consolidados.

Em Rio Branco (AC), o ato foi realizado no Fórum Trabalhista Oswaldo de Almeida Moura e contou com a participação da Procuradora do Trabalho Marielle Rissanne Guerra Viana, titular do 1º Ofício Geral da PTM de Rio Branco. Já em Porto Velho (RO), a mobilização ocorreu em frente ao edifício-sede do TRT14, localizado no centro da capital, com a presença da Procuradora do Trabalho Camilla Holanda Mendes, que atua na sede da Procuradoria Regional.

“A Justiça do Trabalho, assim como os operadores do Direito do Trabalho, são preparados técnica e juridicamente para a aplicação das normas relativas às dinâmicas de trabalho. Este ato defende a competência da Justiça do Trabalho e conclama a sociedade a participar dessa discussão”, afirmou Camilla Holanda em Porto Velho.

Em Porto Velho (RO), o juiz do Trabalho Charles Luz de Trois, representante da AMATRA-14, durante a sua fala no ato público. Ao lado, o presidente da Aronatra e conselheiro da OAB/RO, Rodrigo Borges, e a procuradora do Trabalho Camilla Holanda Mendes.Fotografia: Luiz Alexandre ASCOM TRT14.

Em sua fala durante o ato em Rio Branco, a procuradora Marielle Viana destacou a importância do engajamento institucional e popular diante do atual cenário.

"Esse ato não é uma discussão sobre poder, mas sobre a tutela de direitos dos trabalhadores, porque a função da Justiça do Trabalho é proteger os trabalhadores, que são o elo mais fraco da relação de trabalho. E a Constituição Federal prevê que compete à Justiça do Trabalho as causas que versem sobre relação de trabalho, em caráter amplo."

Em Rio Branco (AC), a procuradora do Trabalho, Marielle Viana acompanhou o ato ao lado dos participantes (da esquerda pra direita): Dr. Gabriel Leitão, presidente da Comissão da OAB de Advocacia Trabalhista; Dr. Rodrigo Aiache, Presidente da OAB/AC; Dr. Paulo Henrique Gonçalves Tenório, Juiz do Trabalho e representante da AMATRA para o ato; Dr. Daniel Gonçalves de Melo, Juiz do Trabalho e Diretor do Fórum Trabalhista de Rio Branco em frente ao Fórum do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Rio Branco. Fotografia: Colaboração da PTM Rio Branco.

A mobilização foi organizada por entidades como a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e diversas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, com apoio de Tribunais Regionais do Trabalho, sindicatos, associações de classe e instituições acadêmicas.

A participação do MPT RO/AC endossa a preservação da competência constitucional da Justiça do Trabalho como instrumento essencial à proteção aos direitos sociais garantidos pela Constituição.

Texto e edição: Marcela Bonfim

Fotografias: Luiz Alexandre ASCOM TRT14 e Colaboração da PTM Rio Branco

Fonte: ASCOM-MPT/RO e AC