Trabalhadoras e mães de pessoas com espectro autista: quais barreiras legais superar? Explicam procuradores do MPT
Uma jornada repleta de obstáculos, mas também de força e dedicação.
JI-PARANÁ (RO) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Centro Universitário São Lucas promoveram, no dia 4 de março de 2025, uma palestra na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná (RO) para discutir um tema de grande relevância: a maternidade atípica.
Esse tipo de maternidade — que envolve o cuidado de filhos com necessidades especiais ou condições médicas fora do típico, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) — traz uma série de desafios únicos. Mulheres que vivem essa realidade enfrentam diariamente obstáculos que exigem não apenas esforço físico, mas também emocional, social e jurídico.
O evento teve como objetivo abordar a temática sob a ótica da legislação vigente, das políticas públicas de acessibilidade e do papel das instituições na garantia dos direitos trabalhistas dessas mulheres.
Ao discorrer sobre os principais entraves enfrentados pelas mães atípicas no ambiente de trabalho, o procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves destacou:
“Essas mães acabam sobrecarregadas com os cuidados familiares. Os dados demonstram que mulheres dedicam várias horas a mais toda semana que homens com encargos familiares. Esse quadro se agrava quando se fala de pessoas com deficiência. A necessidade de acompanhamento em consultas e terapias pelas mães de pessoas com deficiência acaba sendo um fator de discriminação dessas mulheres no mercado de trabalho.”
Segundo o procurador, o suporte comunitário e a implementação de políticas públicas eficazes podem fazer grande diferença na vida dessas famílias.
A procuradora do Trabalho Jéssica Alves Resende Freitas, que coordena a unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Ji-Paraná, destaca a importância de se debater a maternidade atípica no contexto das relações de trabalho. Segundo ela, a ausência de políticas públicas adequadas agrava a sobrecarga enfrentada por mães de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), exigindo delas jornadas exaustivas, marcadas por cuidados contínuos que muitas vezes não são compreendidos ou apoiados no ambiente profissional.
“Discutir a maternidade atípica é essencial para garantir uma perspectiva mais justa e inclusiva no mundo do trabalho. Essas mães enfrentam realidades invisibilizadas que aprofundam desigualdades de gênero e comprometem sua saúde física e mental. São mulheres pressionadas a escolher entre manter seus empregos ou oferecer cuidado integral aos filhos — uma escolha que não deveria existir”, enfatizou.
A procuradora também reforçou que o MPT pode atuar como agente de transformação dessa realidade. Para isso, é fundamental o fortalecimento de políticas públicas de proteção social e trabalhista, que contemplem as especificidades da maternidade atípica.
“É papel do Ministério Público do Trabalho promover a conscientização, fiscalizar o cumprimento da legislação e impulsionar mudanças estruturais que assegurem dignidade, equidade e o pleno exercício da cidadania para essas mulheres”, pontuou.
Além da atuação institucional, a procuradora orientou que pessoas físicas e instituições interessadas em apoiar essa causa podem buscar o MPT para destinações de recursos decorrentes de sua atuação judicial e extrajudicial, viabilizando projetos voltados ao acolhimento e à inclusão.
Para ela, reconhecer a maternidade atípica é também valorizar uma vivência marcada por afeto, coragem e resistência.
“A maternidade atípica é, sobretudo, uma jornada de amor e resiliência. Cada desafio enfrentado por essas mulheres é um testemunho de força, dedicação e entrega. Oferecer suporte adequado, seja por meio de políticas públicas, apoio institucional ou da construção de uma cultura de acolhimento, é um dever de toda a sociedade”, concluiu.
📌 ASCOM-MPT/RO e AC