MPT participa de audiência sobre prevenção e combate às queimadas em Rondônia

Evento promovido pelo MPRO e MPF reuniu órgãos públicos e sociedade civil para debater estratégias ambientais integradas.

PORTO VELHO (RO) – O Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT-RO/AC), representado pelo procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (PRT-14), Carlos Alberto Lopes de Oliveira, e pela Procuradora do Trabalho Camilla Holanda Mendes da Rocha, participou nesta quarta-feira (09/04) de audiência pública promovida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), com foco na elaboração de um planejamento conjunto para prevenção e combate às queimadas e incêndios florestais no ano de 2025.

O encontro, realizado na sede do MPRO em Porto Velho, teve como objetivo promover a escuta ativa da sociedade civil organizada e de órgãos com atribuições na área ambiental, com vistas à construção de soluções que garantam o manejo sustentável da agricultura, a proteção ambiental e o bem-estar da população.

Entre os temas debatidos estiveram a contratação de brigadistas, a responsabilização de infratores, a estrutura orçamentária dos órgãos públicos e a adoção de medidas preventivas coordenadas, com ênfase na atuação interinstitucional.

Exposições técnicas e propostas institucionais

A audiência pública também contou com apresentações técnicas e relatos de ações previstas para o ano de 2025 por parte de diversos órgãos:

• Ibama – O superintendente César Guimarães informou que o órgão está em processo de contratação de 330 brigadistas, dos quais 60 já estão em formação.

• Sedam – O secretário estadual Marcos Antônio Lagos destacou a aquisição e locação de novos equipamentos, o suporte ao Corpo de Bombeiros e a atuação da Operação Hileia, que já resultou em 92 termos de embargo e R$ 40 milhões em multas aplicadas.

• ICMBio – A representante Carolina Maldonado relatou a atuação junto a comunidades tradicionais e quilombolas, promovendo um debate cultural sobre o uso consciente do fogo como recurso de manejo.

• Corpo de Bombeiros – O subcomandante Coronel Andrey Ribeiro informou a capacitação de 800 brigadistas para atuação nos 52 municípios rondonienses. “É uma mão de obra disponível para ser acionada conforme a demanda dos entes públicos”, afirmou.

• Batalhão de Polícia Ambiental – Apresentou os resultados da Operação Hileia, com 106 ocorrências registradas e a apreensão de 14 tratores e outros equipamentos usados em ações ilegais.

• Defesa Civil e Censipam – Se colocaram à disposição para integrar ações conjuntas com foco na prevenção e resposta rápida às queimadas.

Sociedade civil e academia

Representantes da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e de organizações civis destacaram a importância do monitoramento técnico da qualidade do ar e a necessidade de políticas públicas ambientais e sociais justas, com base em dados científicos e participação popular.

O evento reforça a importância da atuação integrada entre os Ministérios Públicos e demais instituições para enfrentar os desafios ambientais e proteger os direitos fundamentais da população amazônica.

📌 ASCOM – MPT/RO e AC
(Com informações da Gerência de Comunicação Integrada – MPRO)