Fazenda firma TAC com o MPT para fortalecer a segurança de trabalhadores em atividades de alto risco
Acordo prevê medidas para prevenção de acidentes, capacitação de trabalhadores e adequação de estruturas de armazenamento de grãos
CEREJEIRAS (RO) – Uma fazenda localizada às margens da Rodovia BR-435, no município de Cerejeiras/RO, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a implementar medidas de segurança para proteger os trabalhadores que atuam no cultivo, armazenamento e transporte de cereais. O acordo foi firmado nos autos do Inquérito Civil 000240.2023.14.002/4, sob a condução da Procuradora do Trabalho Paula Delgado Nunes de Assis Silva.
A empresa foi autuada após um acidente fatal, no qual um trabalhador faleceu ao ser engolfado por grãos dentro de um silo, devido à ausência de fixação do cinto de segurança e à provável falta de capacitação para o trabalho em espaços confinados.
"A atuação do MPT busca garantir que tragédias como essa não voltem a acontecer. A segurança no ambiente de trabalho deve ser prioridade, especialmente em atividades de alto risco, como a realizada em silos e espaços confinados. O TAC estabelece medidas fundamentais para resguardar a vida e a dignidade dos trabalhadores", afirmou a Procuradora do Trabalho.
Compromissos assumidos pela empresa
Para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, a fazenda se comprometeu a:
- Capacitar e treinar os empregados sobre o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
- Exigir e fiscalizar o uso de EPIs e dispositivos de segurança obrigatórios;
- Garantir que secadores e silos sejam projetados e montados por profissionais habilitados, conforme normas regulamentadoras;
- Supervisionar rigorosamente o acesso ao interior dos silos, garantindo que todas as normas de segurança sejam seguidas;
- Exigir permissão formal para entrada e trabalho em espaços confinados, prevenindo acidentes;
- Elaborar procedimentos internos de segurança e promover capacitações periódicas para os trabalhadores;
- Registrar os horários de entrada, saída e repouso dos empregados, assegurando o cumprimento da legislação trabalhista.
Dano Moral Coletivo e Penalidades
Em razão do acidente fatal, a empresa deverá realizar uma compensação por dano moral coletivo, com destinação a uma instituição indicada pelo MPT.
Caso descumpra alguma das cláusulas do TAC, a empresa estará sujeita a multas, valores que serão revertidos para projetos sociais promovidos pelo MPT.
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📌 Fonte: ASCOM-MPT/RO e AC