Ministério Público do Trabalho Lança Campanha Contra Assédio Eleitoral: “O voto é seu e tem a sua identidade”

O objetivo da campanha é conscientizar os trabalhadores sobre a soberania do voto e combater o assédio eleitoral.

Porto Velho (RO) 22 de agosto de 2024 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nesta semana, 20/08, a campanha “O voto é seu e tem a sua identidade”, com o objetivo de conscientizar trabalhadores sobre a soberania do voto e combater o assédio eleitoral. A iniciativa inclui cards para internet, cartilhas, vídeos e spots para rádio que esclarecem práticas ilícitas relacionadas ao assédio eleitoral e informam sobre os canais de denúncia do MPT.  

A campanha também apresenta um documentário que detalha o conceito de assédio eleitoral e exemplifica com casos de destaque nacional ocorridos nas eleições de 2018 e 2022. Para ampliar o alcance da mensagem, o MPT está presente em diversos veículos de mídia nacionais e regionais.  

Respostas Institucionais e Cooperação   

As eleições de 2022 evidenciaram a necessidade de uma resposta ao assédio eleitoral nas relações de trabalho. Diante disso, o MPT estabeleceu um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que incluiu a realização do Seminário “Democracia, Assédio Eleitoral e Liberdade de Escolha”, disponível no canal do TSE no YouTube. Foi criado também um canal de denúncias específico sobre assédio eleitoral, que encaminha as denúncias ao MPT para uma rápida ação.  

Outra medida adotada, foi a colaboração do MPT com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para a aprovação da Recomendação CNMP nº 110/2024, que orienta a atuação integrada do Ministério Público brasileiro para garantir a soberania do voto. A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) ofereceu um curso de aperfeiçoamento sobre a atuação do MP no processo eleitoral, beneficiando todos os ramos e unidades do MP brasileiro.  

Parcerias e Capacitação  

O MPT também se uniu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para realizar o “Seminário Combate ao Assédio Eleitoral”, ampliando a defesa da liberdade de consciência, crença e convicção política. Em colaboração com o Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais e o Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral, o MPT promoveu oficinas de capacitação para enfrentar o assédio eleitoral.  

 ASCOM/MPT-RO E AC - Assessoria de Comunicação Social 

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