Seminário de Conselheiros e Ex-conselheiros tutelares tem apoio e presença do MPT no Acre

Evento aborda os princípios e diretrizes regentes na atuação do Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário, delegacias, segurança, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Sistema de Garantias de Direito

MPT está representado no Seminário pela Procuradora do Trabalho Michéle da Rocha

RIO BRANCO (AC) - O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) sedia nos dias 16, 17 e 18 de agosto, das 08h00 às 17h30, o 5º Seminário de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares e Sistema de Garantia de Direitos do Estado do Acre. O evento é uma realização da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Acre (Ascontac) e do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (Fcnct), em parceria com o MPAC. O seminário acontece no auditório da instituição e tem transmissão, ao vivo, pelo canal do MPAC no Youtube.

O seminário traz uma abordagem sobre princípios e diretrizes regentes na atuação do Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário, delegacias, segurança, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Sistema de Garantias de Direito. O evento também tem o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Prefeitura de Rio Branco, Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda), Governo do Acre e Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.

A representante do MPT no seminário, Procuradora do Trabalho Michéle da Rocha destaca que “O evento contribui para a capacitação técnica, debates e trocas de experiências entre as Conselheiras e os Conselheiros Tutelares, que possuem papel fundamental dentro do sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes, inclusive para assegurar o direito ao não trabalho antes da idade permitida. Eventos como esse fortalecem as instituições que atuam no combate à exploração do trabalho infantil, grave violação de direitos, que acaba por privar as crianças de outros direitos fundamentais, como à educação, à saúde, à convivência familiar, e ao próprio direito de brincar."

Na abertura do seminário, o procurador-geral de Justiça do MPAC, Danilo Lovisaro do Nascimento, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente, procurador Francisco Maia Guedes, recepcionaram os participantes.

Presidente da Ascontac, Luciana costa, destaca que os Conselhos Tutelares precisam ser fortalecidos

O procurador-geral do MPAC parabenizou os envolvidos e destacou a importância da proteção dos direitos da criança e do adolescente como um pilar fundamental para o processo de fortalecimento da sociedade. “Pensar em criança e adolescente é pensar no futuro da nação. Proteger seus direitos é algo amplo e representa respeito à saúde, à dignidade, à educação e à igualdade de oportunidade. Não podemos conviver numa sociedade em que uma criança tem mais direitos do que outras. É fundamental que consigamos proteger esses direitos e fazer a diferença”, disse.

A Ascontac atua pautada em um processo de construção de conhecimento, bem como, de formação permanente da sociedade civil e rede de atendimento do sistema de garantia de direitos das crianças e dos adolescentes. O objetivo é o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, enquanto órgão de defesa do cumprimento dos direitos humanos da criança e do adolescente.

“Obrigada ao Ministério Público que abraçou esse seminário e se colocou à disposição com toda estrutura. Esse olhar agregador de forma integral e imparcial que zela pelo cumprimento dos direitos humanos da criança e do adolescente, faz parte da nossa essencial. Que possamos fortalecer esse trabalho tão importante e direcionado a uma área carente em políticas públicas”, disse a presidente da Ascontac, Luciana Costa.

Na ocasião, foi apresentado um vídeo com o hino nacional dos conselheiros tutelares destacando a representatividade dos 25 conselhos tutelares existentes no estado do Acre, suas ações e conquistas. Ao todo, são 125 conselheiros que atuam diretamente na defesa de direitos humanos da criança e do adolescente. O evento segue com ciclos de palestras, a fim de fortalecer a rede de atendimento e qualificar os profissionais que atuam nesta área.

“É muito importante que todos que atuam na defesa da criança e do adolescente, se reúnam para discutir sobre o sistema de garantia de direitos e criar esse momento de diálogo sobre os desafios, as prioridades, dificuldades, para que, juntos, possamos buscar soluções para o que é nossa absoluta prioridade na defesa da criança e do adolescente”, disse o presidente do Conanda, Diego Alves.

Fonte: Agência de Notícias do MPAC (https://link.mpt.mp.br/xfC7ykU) e ASCOM/MPT-RO|AC

Escrito por Assessoria de Comunicação em 17 Agosto 2022.

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