MPT participa de webinário "Proteção Social Pelo Fim Do Trabalho Infantil"
Procurador-Chefe do MPT na 14ª Região esteve presente e destacou as ações do órgão no enfrentamento ao trabalho infantil
Porto Velho (RO) - Na manhã desta segunda-feira, 27/06/2022, realizou-se em forma virtual o Webinário "Proteção Social Pelo Fim Do Trabalho Infantil", em alusão à campanha nacional “Proteção Social para Acabar com o Trabalho Infantil”, com a participação dos representantes da Secretaria Nacional de Assistência Social, Ministério Público do Trabalho na 14ª Região e da Gerência Estadual da Proteção Social Básica, que dialogaram sobre a importância das ações integradas entre os serviços socioassistenciais, rede intersetorial e outras políticas e organizações não governamentais no enfrentamento ao trabalho infantil.
O evento foi realizado pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), com colaboração do SUAS, o Ministério Público do Trabalho (MPT), do Programa Criança Protegida, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e a Secretaria do Estado de Educação (SEDUC).
O Procurador-Chefe do MPT na 14ª Região, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, esteve presente representando o Ministério Público do Trabalho. Ele explicou conceitos que diferem o trabalho infantil do trabalho protegido de aprendizagem e destacou as ações que o MPT toma como enfrentamento à essa prática de exploração da infância.
O Procurador ainda destacou como a sociedade pode colaborar com esse enfrentamento: “O trabalho infantil tira muitas oportunidades, tira a oportunidade de escolha. A escolha de uma qualificação, de um curso profissionalizante, de uma faculdade. Traz outros prejuízos psicológicos e físicos, expõe potencialmente a violências. Então, deve-se refletir sobre a noção [de trabalho infantil], se os beneficios prevalecem sobre os prejuizos. E também pode-se fazer a sua parte, não consumindo produtos e serviços que decorrem da exploração de trabalho infantil, denunciando hipoteses e casos de trabalho infantil, pois reportar não é uma forma de prejudicar a criança ou a familia, e sim de protegê-los. Isso ajuda a fomentar as políticas públicas de proteção às crianças”.
Estiveram presentes no Webnário o Francisco Coullanges Xavier, analista técnico de Políticas Sociais na coordenação geral de medidas socioeducativas e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Secretaria Nacional de Assistência Social, além de Mariana Maria Cartaxo de Moura, gerente estadual da Proteção Social Básica, da SEAS/RO.
Link do Webnário Proteção Social Pelo Fim Do Trabalho Infantil: https://www.youtube.com/watch?v=xaCcchTnyHQ
Canais de Denúncia do MPT
Denuncie através do Disque 100 (Direitos Humanos), ou diretamente ao Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre - MPT RO/AC (https://linktr.ee/mptroac), ou procure a Rede Socioassistencial para informações e orientações sobre como denunciar.
Conheça o Manual de Denúncias do MPT e os nosso canais:
Manual de Denúncia: https://link.mpt.mp.br/0na2Qb1
Aplicativo Pardal disponível para Android e IOS:
https://link.mpt.mp.br/Joa37oD
Site - https://link.mpt.mp.br/3l0IHCe
Telefones
Procuradoria Regional do Trabalho (Sede) PRT 14ª Região em Porto Velho
(69) 3216-1200 (Geral)
Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Ji-Paraná
(69) 3422-6678
Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Rio Branco
(68) 3223-2644/2645/2646
Fonte: MPT/RO|AC