A oficina constituiu-se na etapa inicial do projeto, visando a levar o debate sobre a erradicação do trabalho infantil para toda a comunidade escolar e a sociedade em geral.
Entrega de 48 computadores a duas Escolas públicas do Município de Porto Velho contempladas pelo MPT – Ministério Público do Trabalho – em Rondônia está definida. Vai ser nesta sexta-feira, 29 de agosto 2014.
Cada Escola vai receber 24 computadores, no valor de R$ 2 mil reais, cada um, comprados com recursos de um acordo judicial no montante de R$ 96 mil.
Aberta na manhã de hoje, 26, pela coordenadora da Coordinfância na regional do Ministério Público do Trabalho, em Porto Velho, procuradora do Trabalho Amanda de Lima Dornelas e a representante da Secretaria Municipal de Educação, Josinéia Araújo Rodrigues, Secretária Adjunta da Semed, a Oficina de formação do Projeto “MPT na Escola – De mãos dadas contra o trabalho infantil. Presente o gerente nacional do Projeto, procurador do Trabalho Antônio de Oliveira Lima, chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará e cerca de 160 educadores de 80 Escolas da rede municipal de ensino e de representantes de órgãos e entidades de combate ao trabalho infantil.
Ação Civil Pública movida pelo MPT no combate à mão-de-obra infantil é julgada procedente pela Justiça do Trabalho, que condenou em R$ 500 mil as empresas que vendem RONDONCAP em Rondônia
Ao julgar o mérito da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o grupo econômico que explora em Rondônia a venda do título de capitalização RONDONCAP foi condenado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, além de multa no valor de R$ 20 mil por menor contratado irregularmente, bem como na obrigação de não contratar ou admitir, de qualquer forma, o trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos de idade ou de adolescentes menores de 18 anos de idade, seja para trabalhos ao ar livre, em ruas ou outros logradouros públicos, ou seu estabelecimento ou em seu proveito.
A atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Acre nos casos de exploração de mão de obra de imigrantes em nível de trabalho escravo, e políticas públicas voltadas aos imigrantes ilegais são destaques da Força Tarefa Especial Acre do Programa Trabalho Legal.