CONAP do MPT participa de visitas técnicas às unidades prisionais de Curitibanos e Chapecó, em Santa Catarina
Procuradora-Chefe do MPT em Rondônia e Acre integra comitiva e participa da visitação que reúne representantes de 22 estados brasileiros
O Ministério Público do Trabalho, por meio da Coordenadoria Nacional de Combate a Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública - CONAP - participa de visita técnica que se realiza nos dias 25 e 26 deste mês março de 2019 às unidades prisionais de Curitibanos e Chapecó, em Santa Catarina
A visita técnica é uma iniciativa do DEPEN, e conta com a participação do Diretor-Geral da Instituição, Fabiano Bordignon, e de representantes de 22 estados, além de membros da Defensoria Pública e OAB.
Para o Ministério Público do Trabalho, é importante que os Estados, em cumprimento ao Decreto que Institui a Política Nacional de Trabalho do Preso (Decreto 9.450/2018), apresentem o Plano Estadual de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, conforme as diretrizes e os objetivos dispostos no Decreto, em articulação da secretaria responsável pela administração prisional com aquela responsável pelas políticas de trabalho e educação, observando boas práticas já existentes no país, como é o caso da unidade de Curitibanos, em Santa Catarina, em que 100% dos presos estão inseridos em algum tipo de atividade laboral, voltada à ressocialização.
A Procuradora-Chefe do MPT em Rondônia e Acre, que acompanha a visita técnica, destaca que o trabalho do preso, ao lado do incentivo à educação, é uma ferramenta forte para a reinserção do apenado na sociedade. Este trabalho, dentro ou fora das unidades prisionais, deve ser exercido com observância às normas de saúde e segurança do trabalhor. Destaca, ainda, que o modelo implementado em Santa Catarina é exemplo que deve ser replicado, pela atenção dada à necessidade de fornecimento de equipamento de proteção individual, adequação das máquinas e instalações elétricas nas unidades fabris, combate a incêndio, e estruturas de controle interno, que contribuem para uma gestão eficiente.
Em Rondônia e Acre, o Ministério Público do Trabalho deverá, em breve, realizar audiência pública, para discutir com a sociedade e demais instituições, a importância do tema, explica a procuradora chefe Camilla .
Fonte: MPT -RO e AC