Acordo firmado pelo Ministério Público do Trabalho vai beneficiar crianças carentes com consultas médicas pediátricas e exames laboratoriais
Pelo acordo, por um período de quatro meses, 600 crianças devem ser atendidas e três mil exames laboratoriais realizados em complemeneto às consultas médicas atendidas
Porto Velho (RO) - Seiscentas consultas e três mil exames laboratoriais vão beneficiar crianças carentes de até 12 anos de idade a serem indicadas pela comunidade da paróquia São João Bosco, em Porto Velho.
Os serviços vão ser dados em pagamento pelo Hospital Panamericano de Porto Velho, que celebrou acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo foi firmado em ação de execução por descumprimento de termo de ajuste de conduta, no valor de R$ 193.800,00 (cento e noventa e mil e oitocentos reais).
Em audiência judicial, a procuradora do Trabalho Adriana Maria da Silva propôs ao hospital converter o valor da multa em prestação de serviços à comunidade, priorizando o atendimento a crianças carentes de zero até 12 anos de idade. A proposta foi aceita pela empresa executada e o acordo homologado pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho da capital rondoniense.
As crianças a serem beneficiadas com o atendimento a ser prestado pelo Hospital Panamericano vão ser encaminhadas pela Paróquia São João Bosco, que firmou termo de responsabilidade perante o MPT para proceder a triagem e acompanhar o cumprimento do acordo da prestação de serviços.
Pelo acordo, devem ser atendidas 150 crianças por mês, com consultas e exames laboratoriais. O atendimento será prestado por um período de quatro (4) meses, podendo haver prorrogação.
Conforme estabelecido no acordo, o Hospital Panamericano terá de disponibilizar 150 consultas médicas por mês, e igual quantidade de exames laboratoriais de hemograma completo, exame de urina, exame de parasitologia e exame de glicemia, com custo mensal por criança atendida estimado em R$ 48.450,00 (quarenta e oito mil e cinquenta reais).
Se ao final de quatro meses não tiver sido alcançado o total mensal de crianças atendidas, o seja: 150, o compromisso será prorrogável até que seja totalizado a quantidade de atendimentos e de exames estabelecidos, com importe total no valor da multa aplicada à empresa, no valor de R$ 193.800,00 (cento e noventa e três mil e oitocentos reais).
Cláusula do termo atribui à paróquia a responsabilidade de fiscalizar os serviços prestados pelo Hospital e informar ao MPT a regular prestação ou qualquer circunstância que caracterize descumprimento do acordo. Relatório neste sentido será encaminhado à procuradora do Trabalho Adriana Maria Silva, inclusive informando da necessidade ou não de prorrogação para completar o atendimento.
Fonte: MPT/RO-AC
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