MPT prestigia entrega de premiação do “Precatório Zero” concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Seminário sobre o tema precedeu à entrega da premiação a sessenta e um entes públicos de Rondônia e Acre
Porto Velho (RO) - Um total de 61 entes públicos que honraram seus compromissos ao pagar precatórios que receberam do Tribunal Regional do Trabalho da 14 Região foram premiados com o certificado “Precatório Zero”. A entrega da premiação ocorreu no auditório do Tribunal, na última sexta-feira, 14, em solenidade prestigiada pelo Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador-chefe do MPT em Rondônia e Acre, Marcos G. Cutrim, O representante do MPT compôs a mesa de abertura do evento, presidida pelo desembargador Francisco Cruz, presidente do TRT da 14ª Região.
Antes da entrega da certificação, prefeitos, magistrados, procuradores, servidores e acadêmicos e representantes de entidades civis e militares presentes ao ato participaram do Seminário Precatório Zero, que teve palestra sobre a Modulação dos efeitos da Decisão do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade n.4357 e 4425 (Regime Especial de Precatórios e a Regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça). O tema foi abordado pelo desembargador Roberto Barros dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e membro do Comitê Gestor de Precatórios do TJ-AC.
Conforme os números divulgados no Seminário, em Rondônia faltam ainda serem pagos 27 milhões de reais em precatórios e no estado do Acre, 27 milhões e 600 mil reais. As cifras correspondem à soma de 478 precatórios ainda a serem quitados no estado de Rondônia e a 279 precatórios no estado acreano.
Fonte: MPT -RO/AC e ASCOM-TRT-14
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