Justiça defere pedido do MPT-AC e condena Pró-Saúde a pagar R$ 500 mil

Justiça deu prazo de 60 dias para empresa se regularizar. Estado diz que foi notificado e vai entrar com recurso.

A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público do Trabalho no Acre (MPT) e condenou o Serviço Social de Saúde do Acre (Pró-Saúde) ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 500 mil, por dano moral coletivo. Segundo o MPT, a empresa não oferece estrutura de trabalho aos profissionais. A Justiça deu um prazo de 60 dias para a empresa se regularizar ou abrir concurso público, mas o Estado ainda pode recorrer da decisão. Atualmente de 6 a 10 mil pessoas estão empregadas pela empresa em todo o estado. O MPT-AC recebeu denúncias de sindicatos e investiga o Pró-saúde desde 2009.

Segundo a procuradora do MPT, Marielle Viana Cardoso, o Pró-Saúde foi criado em 2008 para auxiliar o estado e deveria oferecer aos setores da Saúde não apenas profissionais, mas também aparelhos, como máquinas de mamografia, além de outros equipamentos que vão desde macas até seringas. O que não estava ocorrendo.

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Fonte: G1 Acre