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Audiência Pública para debater acidentes de trabalho em rodovias de Rondônia tem debates encerrados

Estatística apresentada por Procuradora do Trabalho no Município de Ji-Paraná revela aumento de acidentes de trabalho na região superior ao registrado nos últimos quatro anos

(Foto: PTM-JP/Onias Estevam)
(Foto: PTM-JP/Onias Estevam)

JI-PARANÁ (RO) - Encerrada, em Ji-Paraná, a Audiência Pública realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e órgãos parceiros para debater sobre “Acidentes de Trabalho na rodovia federal BR 364” e “Gestão de Segurança Pública” nas demais rodovias do Estado de Rondônia .

As boas vindas aos participantes, na abertura do evento, foram dadas pela procuradora do Trabalho Marina Silva Tramonte, que agradeceu a presença de todos e apresentou dados estatísticos sobre os acidentes de trabalho ocorridos envolvendo trânsito em Rondônia que revelam terem sido maiores, em 2018, os números de casos registrados na nos municípios que ficam no entorno de Ji-Paraná, os quais superam os registros de acidentes verificados na região nos últimos quatro anos. 

Procuradora Marina Silva Tramonte saúda os participantes e apresenta números de registros de acidentes de trabalho na região
Procuradora Marina Silva Tramonte saúda os participantes e apresenta números de registros de acidentes de trabalho na região

Por sua vez, a Procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho na região de Rondônia e Acre, Camilla Holanda Mendes da Rocha ao falar sobre a atuação do MPT, afirmou não ser uma atuação repressiva, ou seja, ocorre após a chegada de denúncias. E destacou a importância dos debates dizendo “que acontecem justamente para que todos os atores envolvidos se manifestem”. Ressaltou a dificuldade em se fiscalizar as frentes de trabalho nas rodovias, “por serem longas e muitas vezes distantes de cidades”, E sobre terceirização disse que os contratos “devem, de fato, ser fiscalizados pelo poder público”.

A procuradora-chefe sugeriu que DER e DNIT adicionem em seus contratos cláusulas com multas sobre descumprimento de normas referentes ao meio ambiente de trabalho. E solicitou ao juiz do Trabalho Edílson Cortez, presente à audiência, uma minuta de proposta para a integração dos órgãos responsáveis pela vigilância e fiscalização do cumprimento das nomas e regulamentos nas obras da região.

Disse, ainda, a procuradora chefe do MPT na região, Camilla Holanda, que o uso do SIPAM “é obrigatório e deve ser cumprido”. Disse ainda acreditar que os profissionais de saúde não saibam detectar casos de acidentes de trabalho que cheguem até a saúde pública.

Procuradora chefe do MPT na região de Rondônia e Acre faz alerta quanto ao que DER e DNIT devem observar nos contratos de terceirização
Procuradora chefe do MPT na região de Rondônia e Acre faz alerta quanto ao que DER e DNIT devem observar nos contratos de terceirização

Ao ouvir as palavras da chefe do MPT regional, a plateia presente a audiência sugeriu a criação de um grupo de WhatsApp com todos os agentes envolvidos com os temas em debate para dar continuidade à discussão dos assuntos após a audiência.

Entre os presentes aos debates estiveram o Prefeito de Ouro Preto do Oeste; secretários de Saúde dos Municípios de Ji-Paraná e de Presidente Médici; presidente da Subseção da OAB Ji-Paraná; juiz do Trabalho da Comarca de Ji-Paraná; Presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES/RO); do Conselho Municipal de Saúde de Ji-Paraná; representantes das empresas construtoras Castilho e Coeng; representantes de entidade do NUSAT de Ji-Paraná, da Autarquia Municipal de Trânsito de Ji-Paraná; da PRF em Ji-Paraná; da AGEVISA; do DETRAN-RO; do CEREST dos Municípios de Vilhena e de Cacoal e CEREST Estadual; da Procuradoria do Estado representando o governador; da Promotora de Justiça na Comarca de Ji-Paraná e do CISTT Estadual e Municipal.

Fonte: MPT | RO – AC
Secretaria da Procuradoria do Trabalho em Ji-Paraná

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