MPRO, MPF, MPT e DPU obtêm decisão determinando que Ministério da Saúde envie mais vacinas para atender à população de Rondônia
O objetivo da ação é garantir que Rondônia alcance, em até 30 dias, a média nacional de recebimento dos imunizantes, proporcionalmente à sua população.
Ação conjunta cobra envio de doses extras de vacina para Rondônia
Uma ação conjunta do Ministério Público de Rondônia (MPRO), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública da União conseguiram, em tutela de urgência, na Justiça Federal, que o Ministério da Saúde, num prazo de 72 horas, envie doses extras de vacinas do fundo estratégico para o estado de Rondônia. O fundo estratégico de 5% de vacinas existe para atender os estados em situação mais crítica na pandemia de Covid-19.
Para obter a decisão favorável anteriormente apontada, os autores apresentaram relatório conjunto da Controladoria Geral da União CGU e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que demonstrou a necessidade de remessa de doses extras de vacinas para o estado de Rondônia.
O documento acima citado expôs, ainda, a situação epidemiológica grave de Rondônia, que é um dos estados que, proporcionalmente, menos recebeu doses de vacinas, ao mesmo tempo em que é um dos estados com maior de mortalidade por COVID-19.
De acordo com a Decisão, a União deve comprovar nos autos, a cada remessa, o quantitativo e o percentual do Fundo Estratégico remetido para o Estado de Rondônia.
Departamento de Comunicação Integrada - DCI