Acidentes de Trabalho – Em audiência pública virtual, Procuradora-chefe anuncia o lançamento de uma nova versão do Observatório do Trabalho Decente, parceria MPT e OIT

“Os dados são muito importantes para pautar a atuação do Ministério Público do Trabalho e a definição de políticas públicas”, diz a procuradora-chefe do MPT na região de Rondônia e Acre

Camilla Holanda, procuradora-chefe do MPT na regional de Rondônia e Acre

PORTO VELHO(RO) - Abril é o mês em que o mundo debate sobre normas de segurança e da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras com o objetivo de se evitar que acidentes de trabalham continuem acontecendo, como lembrou a procuradora-chefe Camilla Holanda Mendes da Rocha, da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), sede do MPT – Ministério Público do Trabalho na região de Rondônia e Acre (14ª Região), ao abrir audiência pública realizada virtualmente ontem (28/04) Dia Mundial em memória dos trabalhadores vitima em acidentes de trabalho.

Com a denominação “Abril Verde: Nenhum trabalhador a menos”, o evento virtual foi realizado em parceria com outros órgãos públicos como o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia e as Secretarias de Saúde dos Estados de Rondônia e Acre – representadas pelos Cerest – Centros de Referência à Saúde dos Trabalhadores.

Na sua fala de abertura a procuradora-chefe Camilla Holanda destacou que o dia 28 de abril deste ano de 2021, data instituída para preservação da memória dos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho, disse que esse dia “nos chama a analisar os números de óbitos dos trabalhadores e trabalhadoras que não puderam ficar em casa durante a pandemia”.

Ela mencionou trabalhadores e trabalhadoras de algumas categorias profissionais como os da segurança, os frentistas de postos de combustíveis, os entregadores de mercadorias, os operadores e operadoras de caixa de supermercados, os comerciantes, bancários, profissionais da limpeza, da alimentação, da saúde, servidores públicos, profissionais do transporte e de outras categorias.

Na ocasião a procuradora-chefe destacou também que na semana passada, o MPT em parceria com a Organização Mundial do Trabalho (OIT) lançou uma nova versão do Observatório do Trabalho Decente que inclui dados disponíveis da Covid-19 no mundo do trabalho. O Observatório pode ser acessado pelo endereço (https://smartlabbr.org/sst).

Camilla Holanda enfatizou que os dados disponíveis no Observatório quanto aos estados de Rondônia e Acre revela que “precisamos de mais dados”. E cita que em 2020 apenas 62 comunicações de acidentes de trabalho com códigos relacionados à Covid-19 foram emitidas em Rondônia e apenas 109 foram emitidas no Estado do Acre.

Por este motivo é que o Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre realiza na data em memória das vítimas de acidentes de trabalho, 28 de abril, essa audiência pública debate temas muito importantes como os parâmetros para considerar o Covid-19 como doença relacionada (https://smartlabbr.org/sst), a acidente de trabalho; a importância da epidemiologia no ambiente de trabalho; a importância da análise dos dados da epidemiologia para a saúde pública.

A procuradora-chefe disse que “os dados são muito importantes para pautar a atuação do Ministério Público do Trabalho; pautar definição de políticas públicas e, mais importante ainda que os dados, é ouvir a sociedade. Estamos e estaremos abertos a ouvir a

todas e todos e para receber denúncia especialmente às questões relacionadas ao mundo do trabalho. O MPT não para”, disse Camilla Holanda.

Lembrou a procuradora que no primeiro ano de pandemia o MPT atuou em várias frentes, sendo uma delas uma frente cooperativa, buscando a conhecer as necessidades dos estados e revertendo destinações de ações de danos moral coletivo para estruturação da saúde pública nesse momento mais crucial. Assim foram destinados mais de R$ 15 milhões aos Estados de Rondônia e Acre, destinações que não teriam ocorrido sem a parceria da Justiça do Trabalho para apreciação célere de todos os processos que envolviam as indenizações de danos moral coletivo. E parte desses recursos

“Em nome do trabalhador Jó Barbosa, vítima de acidente de trabalho, cuja morte poderia ter sido evitada se as normas de segurança e saúde do trabalho tivessem sido observadas, relembramos todas as vítimas de acidente de trabalho e todos os trabalhadores vítimas de Covid-19”, concluiu sua fala na abertura do evento.

A audiência pública foi mediada pela Procuradora do Trabalho Marina Tramonte, coordenadora na região de Rondônia e Acre da CODEMAT – Coordenadoria do MPT de defesa do Meio Ambiente do Trabalho.