Políticas públicas para trabalhadores imigrantes é debatida no Acre pelo MPT e entidades nacionais e internacionais

Rio Branco/AC – Casos de exploração de mão de obra de imigrantes em nível de trabalho escravo, e políticas públicas voltadas aos imigrantes ilegais, visando a não exploração pelo mercado de trabalho, foram tratados na Reunião Técnica Intergovernamental sobre Políticas Públicas Migratórias, realizada na última quinta-feira, dia 26 de junho, na sede da Assembleia Legislativa da capital acreana, Rio Branco, organizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Estados de Rondônia e Acre.

O encontro, que reuniu governos estadual e federal, representantes das embaixadas do Haiti, Peru, Bolívia e de outros países do Mercosul, debateu com as autoridades convidadas e lideranças civis acreanas e federais as condições oferecidas aos trabalhadores estrangeiros que ingressam no Brasil em busca de melhores condições de vida.

Mais de 23 mil estrangeiros, a exemplo de haitianos e senegaleses, chegaramao território brasileiro, se situando em grande maioria no Estado do Acre, pelas fronteiras com o Peru e Bolívia desde o fim do ano de 2010. Para o Procurador-Chefe do MPT em Rondônia e Acre, Marcos Gomes Cutrim, que coordenou o encontro ao lado do Procurador-Geral do MPT, Luís Antônio Camargo de Melo,o Ministério Público do Trabalho tem o objetivo de alertar entidades nacionais e internacionais para que haja políticas preventivas desde a fronteira a partir do momento que a política migratória causou situações de trabalho escravo. O MPT já chegou a resgatar 100 haitianos de uma mineradora que estavam submetidos à situações de trabalho escravo.

Para o Procurador-Geral do MPT, que presidiu a reunião, todas as entidades do país devem se unir imediatamente para o cumprimento das resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) de defesa do trabalho imigrante, ressaltando a necessidade de se realizar uma campanha para a ratificação da Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias, que reconhece e protege a dignidade e os direitos básicos de todos os trabalhadores migrantes, independentemente de estarem em situação migratória regular ou não.

Entre as autoridades internacionais no encontro, participaram representantes da Organização Internacional para as Migrações, da Cruz Vermelha Brasileira, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados; da Caritas brasileira, do Conselho Nacional de Imigração, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério da Justiça: Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça.

 

Fonte: MPT/RO-AC
Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre

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