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Políticas públicas para trabalhadores imigrantes é debatida no Acre pelo MPT e entidades nacionais e internacionais

Fotos por: Ascom/TRT-14

Rio Branco/AC – Casos de exploração de mão de obra de imigrantes em nível de trabalho escravo, e políticas públicas voltadas aos imigrantes ilegais, visando a não exploração pelo mercado de trabalho, foram tratados na Reunião Técnica Intergovernamental sobre Políticas Públicas Migratórias, realizada na última quinta-feira, dia 26 de junho, na sede da Assembleia Legislativa da capital acreana, Rio Branco, organizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Estados de Rondônia e Acre.

O encontro, que reuniu governos estadual e federal, representantes das embaixadas do Haiti, Peru, Bolívia e de outros países do Mercosul, debateu com as autoridades convidadas e lideranças civis acreanas e federais as condições oferecidas aos trabalhadores estrangeiros que ingressam no Brasil em busca de melhores condições de vida.

Mais de 23 mil estrangeiros, a exemplo de haitianos e senegaleses, chegaramao território brasileiro, se situando em grande maioria no Estado do Acre, pelas fronteiras com o Peru e Bolívia desde o fim do ano de 2010. Para o Procurador-Chefe do MPT em Rondônia e Acre, Marcos Gomes Cutrim, que coordenou o encontro ao lado do Procurador-Geral do MPT, Luís Antônio Camargo de Melo,o Ministério Público do Trabalho tem o objetivo de alertar entidades nacionais e internacionais para que haja políticas preventivas desde a fronteira a partir do momento que a política migratória causou situações de trabalho escravo. O MPT já chegou a resgatar 100 haitianos de uma mineradora que estavam submetidos à situações de trabalho escravo.

Para o Procurador-Geral do MPT, que presidiu a reunião, todas as entidades do país devem se unir imediatamente para o cumprimento das resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) de defesa do trabalho imigrante, ressaltando a necessidade de se realizar uma campanha para a ratificação da Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias, que reconhece e protege a dignidade e os direitos básicos de todos os trabalhadores migrantes, independentemente de estarem em situação migratória regular ou não.

Foto por: Ascom/TRT-14

Entre as autoridades internacionais no encontro, participaram representantes da Organização Internacional para as Migrações, da Cruz Vermelha Brasileira, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados; da Caritas brasileira, do Conselho Nacional de Imigração, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério da Justiça: Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça.

 

Fonte: MPT/RO-AC
Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre

Informações:
(69) 3216-1265 / 3216-1200
Assessoria de Comunicação Social
E-mail: prt14.ascom@mpt.gov.br

 

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