Escolas públicas são beneficiadas com acordo firmado em ação civil pública entre o MPT-RO e a empresa Marquise

As escolas públicas Flor do Piquiá, localizada à Rua Raimundo Cantuária, no bairro Tiradentes, e a Educação Infantil Meu Pequeno Jones, localizada à Rua Antônio Fonseca, no bairro Costa e Silva, ambas da rede de ensino do município de Porto Velho, foram beneficiadas pelo Ministério Público do Trabalho em Rondônia, com a doação de computadores.

A doação foi resultado da conversão do valor da condenação da Construtora Marquise em danos morais coletivos, em razão do descumprimento de obrigações trabalhistas.

À princípio, a ré propôs a doação de 20 (vinte) computadores, mas a Procuradora do Trabalho oficiante, Amanda de Lima Dornelas, fez a contraproposta de 48 (quarenta e oito) computadores, no valor mínimo de R$ 2 mil, cada um.

Pelo acordo, a Construtora Marquise S/A, representada na audiência pelo preposto Tiago Becher Paiva, assumiu o compromisso de adquirir e entregar às duas escolas favorecidas 48 computadores, conforme proposto pela procuradora do Trabalho.

A entrega dos equipamentos, cuja aquisição deverá ser comprovada no autos através de cópia das Notas Fiscais de compra, para que seja verificado o correto cumprimento da obrigação quanto ao valor mínimo de cada computador, será feita em até 60 dias, com a presença de membro do MPT.

 

Fonte: MPT/RO-AC

Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre

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