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MPT participa da abertura do I Ciclo de Capacitação do Selo UNICEF em Porto Velho

Evento reuniu representantes de 40 municípios do Estado e foi aberto pelo vice-governador e a coordenadora da UNICEF na Amazônia Anyoli Sanabria
 
 
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Porto Velho (03/04/2018) - O Ministério Público do Trabalho em Rondônia, representado pela procuradora chefe, Camilla Holanda Mendes da Rocha, e a procuradora Dalliana Vilar Lopes, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do trabalho da Criança e do Adolescente – Coordinfância, participaram na manhã desta terça-feira (3), da abertura do I ciclo de capacitação do Selo UNICEF em Porto Velho, iniciativa voltada à redução das desigualdades e à garantia dos direitos das crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.
 
Ao dirigir mensagem aos presentes, a coordenadora regional da Coordinfância, procuradora Dalliana Vilar Lopes parabenizou os participantes da capacitação por se engajarem nesta iniciativa afirmando que a proteção da criança e do adolescente exige essa união de forças de entes públicos, da sociedade civil e de organizações não governamentais. “E esse é o passo que se dá aqui novamente no Estado de Rondônia, muito positivo para que a gente possa, de fato, concretizar esses direitos. Direitos que passam também pela questão do não trabalho da criança, pela profissionalização dos adolescentes, um dos temas tão sensíveis na atuação do Ministério Público do Trabalho. Por isso a instituição está aqui hoje. Para nós, esse movimento é de muita valia e eu desejo a todos que, de fato, haja um engajamento. Que todos nós possamos unir forças para que a legislação que existe em nosso país não fique só no papel. Para que a gente perceba essa proteção legal posta em prática pelos gestores públicos do nosso estado. Desejo que tenham uma capacitação que possa agregar a todos”, concluiu.
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Em seguida, complementou a Procuradora Chefe do MPT em Rondônia e Acre , Camilla Holanda, afirmando ser “bonito ver tantas pessoas comprometidas com essa luta, que também passa pela erradicação da exploração do trabalho infantil. Essa batalha para a qual estamos todos convocados é desafiadora. Lidar com trabalho infantil é lidar com desconstrução de mitos que a sociedade entende como reais. O papel de vocês que irão participar dessa capacitação é de grande importância para a conscientização da sociedade. Saibam todos que o Ministério Público do Trabalho está à disposição do Estado e dos Municípios para ajudar nessa busca incansável pela erradicação do trabalho infantil. Desejo uma excelente capacitação a todos e me sinto muito feliz por estar aqui nesta manhã”, declarou.
 
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O evento foi oficialmente aberto pelo vice-governador do Estado de Rondônia, Daniel Pereira, e a coordenadroa da UNICEF na Amazônia, a nicaraguense Anyoli Sanabria, em mesa composta com a secretária estadual de Assistência Social, Marionete Assunção, as procuradora do MPT, Camilla Holanda (chefe na 14ª Região – Rondônia e Acre) e Dalliana Vilar Lopes, o promotor de Justiça do Estado Marcos Tessila, as representantes das Secretarias de Estado responsáveis pela coordenação do Selo:  Ester Lacerda (SESAU), Márcio Félix (SEDUC) e Márcia Trajano (SEAS) e a representante dos Municípios de Rondônia, professora Valéria Garcia a senhora Solange Gurgacz, no ato representando o deputado estdual Airton Gurgacz.
 
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Já o Promotor de Justiça Marcos Tessila lembrou que o Ministério Público do Estado é parceiro nesse temática ao lado das demais instituições e que os participantes da capacitação aproveitassem o momento como uma janela de oportunidades. “ Muito se diz e muito se fala. É preciso se dizer do mesmo algo diferente. E essa abordagem de proteção de criança e de adolescente precisa de práticas invodoras e de práticas diferenciadas. E essas práticas inovadoras e diferenciadas estão nas mãos de voces”, disse, se referendo aos representantes dos municípios presentes a abertura do ciclo de capacitação. “São vocês que fazem essa prática se tornar realidade e conseguir que seus municípios se tornem defensor dos direitos da criança e do adolescente. Os indicadores são em número de três áreas: saúde, educação e assistência social. Mas é preciso olhar para outras práticas e perceber em que elas podem ajudar ao Município e ao trabalho dos seus agentes no dia-a-dia. Rondônia já conquistou isso em um ciclo anterior” . E concluiu sua fala dizendo que “é preciso que vocês aproveitem essa oportuniade”.
 
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Em 2016, dos 44 municípios de Rondônia inscritos para o Selo Unicef, 18 foram certificados. A entrega foi realizada em novembro. Os municípios que receberam o Selo no estado foram Cacoal, Cerejeiras, Espigão D’Oeste, Jaru, Cujubim, Monte Negro, Pimenteiras do Oeste, Santa Luzia do Oeste, Buritis, Presidente Médici, São Francisco do Guaporé, Alto Alegre dos Parecis, Corumbiara, Novo Horizonte do Oeste, Parecis, São Miguel do Guaporé, Seringueiras e Vale do Paraíso.
 
Para este ano, as políticas estimuladas pelo Selo Unicef 2017-2020, inclui ações estratégicas e 11 indicadores relacionados aos direitos à saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes. Do total de 52 municípios em Rondônia, 40 se inscreveram no Selo Unicef, e as políticas são por eles implementadas, com acompanhamento do governo estadual.
Em reunião com o representante do Unicef no Brasil, Antônio Carlos Cabral, o vice-governador Daniel Pereira fez o compromisso de definir nas áreas da saúde e educação estadual responsáveis para monitorar os indicadores, e também disse que irá pessoalmente conversar com os 12 prefeitos que não aderiram ao Selo Unicef para se inscreverem. E espera, com a parceria do Ministério Público (Estadual e do Trabalho) e Judiciário, parceiros da iniciativa, obter 100% de adesão dos municípios do estado.
 
Os 11 indicadores a serão aferidos nesta edição do Selo Unicef são:
 
- Porcentagem de crianças e adolescentes de até 1 ano com registro civil, do total de nascidos vivos;
- Taxa de abandono no Ensino Fundamental;
- Número de crianças beneficiadas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) que estão na escola;
- Total de crianças menores de 5 anos com sobrepeso para a idade;
- Índice de nascidos vivos de mulheres com idade entre 10 e 14 anos;
- Número de gestantes com sífilis fazendo tratamento adequado;
- Total de óbitos de mulheres em idade fértil investigados;
- Distorção idade-série nos anos finais (quinto a nono ano) do Ensino Fundamental da rede municipal;
- Porcentagem de óbitos infantis investigados;
 - Taxa de mortalidade entre crianças e adolescentes de 10 a 19 anos por causas externas;
- Número de adolescentes de 16 e 17 anos cadastrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
 
Fonte: MPT/RO – AC
Assessoria de Comunicação Social | ASCOM

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