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Balanço dos números revelam que MPT em Rondônia e Acre recebeu mais de 27 mil e novecentos processos em 2017

Procuradoria Regional do Trabalho recebeu do Judiciário mais de 25 mil processos. E a manifestação de procuradores em autos da Justiça do Trabalho passaram de três mil.

Rondônia (27/12/2017) - Números da atuação do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre revelam que 2017 foi um ano em que foi mantido o ritmo de trabalho esperado pelos trabalhadores que procuram a instituição em busca da reparação dos danos causados aos seus direitos trabalhistas. Foi também um ano em que houve algumas remoções de procuradores do Trabalho para outras regionais do país e a chegada de novos membros para as unidades do MPT nos dois Estados.

Como órgão incumbido da defesa dos trabalhadores, seja ingressando em juízo com ações civis públicas e ou coletivas ou com ações para executar termos de ajustes de conduta (TAC) assinado pelas empresas e não cumpridos, seja com a participação em processos em que sejam partes crianças, adolescentes ou incapazes, ou em processos em que a lei exige a participação do Ministério Público, além da instauração de inquéritos civis para apurar as denúncias que recebe, os dados apurados demonstram que em 2017 o MPT foi uma instituição ágil no cumprimento de sua missão constitucional.

Vamos aos números:

Nas três Procuradorias do Trabalho do MPT na 14ª Região, que abrange os Estado de Rondônia (Procuradoria Regional do Trabalho, em Porto Velho - sede da Regional - e Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná) e Acre (Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco) foram recebidos do Judiciário do Trabalho 27.910 processos e devolvidos 28.063 processos.

Só na Procuradoria Regional do Trabalho (Porto Velho) foram recebidos 25.312 processos. Em Rio Branco foram 912 e em Ji-Paraná 1.636 processos.

Nas Varas do Trabalho (primeiro grau de jurisdição) houve manifestação dos procuradores em 1.220 processos, em Porto Velho, 917 processos em Rio Branco e 1.224 em Ji-Paraná.

Na soma dos meses foram ajuizadas 127 Ações Civis Públicas, sendo 127 em Porto Velho, 19 em Rio Branco e 6 em Ji-Paraná. Termos de Ajuste de Conduta (TAC) firmados somam 84, sendo 38 em Porto Velho, 34 em Rio Branco e 12 em Ji-Paraná. Foram autuados e distribuídos 1.066 termos de ajuste de conduta, sendo indeferidos 577 e arquivados, 641.

Foram autuados 273 Procedimentos Preparatórios, sendo 152 em Porto Velho, 52 em Rio Branco e 69 em Ji-Paraná.

106 procedimentos tiveram seu prosseguimento indeferido, sendo 39 em Porto Velho, 14 em Rio Branco e 53 em Ji-Paraná.

Nas três Procuradorias do Trabalho (Porto Velho, Ji-Paraná e Rio Branco) há em andamento 18 Notícias de Fatos, sendo 8 em Porto Velho, 3 em Rio Branco e 7 em Ji-Paraná, tendo sido instaurados 268 novos Inquéritos Civis (IC), dos quais 205 em Porto Velho, 42 em Rio Branco e 21 em Ji-Paraná.

O MPT em Rondônia e Acre encerra o ano de 2017 com um total de 714 Inquéritos Civis em curso, e 387 Inquéritos Civis em acompanhamento e um total de 163 ações em acompanhamento.

 

Fonte: MPT/RO-AC
Assessoria de Comunicação Social
(69) 3216-1200 / 3216-1265 /
E-mail: prt14.ascom@mpt.mp.br

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