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Congresso DHJUS debate Trabalho Escravo contemporâneo na sede do MPT

O tema teve como debatedores o Vice-Coordenador Nacional da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo, procurador do Trabalho Maurício Ferreira Brito, as procuradoras do Trabalho Dalliana Vilar Lopes e Camilla Holanda Mendes da Rocha (chefe do MPT em Rondônia e Acre) e a auditora fiscal do Trabalho Adriana Afonso Coelho Figueira. 

 

Porto Velho/RO (18/10/2017) -  Com palestras sobre  “Ministério Público do Trabalho no combate ao labor em condições análogas às de escravo: 15 anos da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE)”, “Auditoria-fiscal do trabalho e a experiência dos grupos móveis de combate ao trabalho escravo contemporâneo” e “Combate ao escravismo contemporâneo no MPT em Rondônia e Acre: experiências e perspectivas”, participantes do I Congresso Internacional de Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça debateram, na tarde de ontem (17/10/2017), o Trabalho Escravo Contemporâneo. Os debates ocorreram no auditório da sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Porto Velho.

O retrocesso que representa a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, a importância do fortalecimento do combate ao trabalho escravo, a relevância do Observatório Digital do Trabalho Escravo, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho, e as ações dos grupos móveis de combate ao trabalho escravo foram os principais destaques das palestras e discussões realizadas na sede do MPT.

A mesa de debates foi composta pelos palestrantes convidados: procurador do Trabalho Maurício Ferreira Brito (Vice-Coordenador Nacional da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE) do MPT (Ministério Público do Trabalho), Auditora-fiscal do Trabalho Adriana Afonso Coelho Figueira (Superintendente Regional do Trabalho Substituta em Rondônia), Procuradora do Trabalho Dalliana Vilar-Lopes (Coordenadora Regional da Coordenadoria de Trabalho Portuário e Aquaviário (CONATPA) do MPT e como mediadora Camilla Holanda Mendes da Rocha,  Procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre e Vice-Coordenadora Regional da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE) do MPT.

Na sua exposição, o procurador do Trabalho Maurício Ferreira Brito destacou a tentativa de esvaziamento do combate ao trabalho escravo no Brasil, com a publicação da Portaria nº 1.129 pelo Ministro do Trabalho, na última segunda-feira, dia 16/10/2017. Atentou para o paradigma consolidado no artigo 149 do Código Penal, que apresenta a conceituação do trabalho escravo contemporâneo, já consagrada no sistema jurídico brasileiro. Afirmou que o MPT, em conjunto com outras instituições, pauta sua agenda peloaprimoramento e fortalecimento do combate ao trabalho escravo no Brasil, que é uma imposição da Constituição Federal e dos Tratados Internacionais ratificados pelo Estado brasileiro. Por fim, enfatizou a importância de se dispor de um banco de dados para cruzamento de informações, oportunidade em que convidou os presentes a conhecerem o Observatório Digital do Trabalho Escravo. “Lá estão disponíveis diversas informações referentes ao combate ao trabalho escravo, que nos inclui e nos engaja em contexto mundial de tecnologia e de banco de dados para transformar a sociedade”, ressaltou.

“O nosso sistema está em constante aprimoramento e estará bom no momento em que, ao clicarmos nem uma tecla, sabermos exatamente onde deveremos estar para realizar nossas ações de combate ao trabalho escravo. E por mais que isso pareça cinematográfico, eu tenho certeza de que nós chegaremos lá”, acrescentou.

O trabalho realizado pelos grupos móveis foi o ponto alto da exposição feita pela auditora fiscal do trabalho, Adriana Coelho. E as ações realizadas pelo Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre foram destacadas pela procuradora do Trabalho Dalliana Vilar-Lopes, que enfatizou a importância de ações estratégicas e articuladas, bem como da aproximação do MPT com os movimentos sociais e os pesquisadores para desenvolvimento de ações efetivas de combate ao trabalho escravo contemporâneo, para que não se paute apenas pela repressão, mas também pela prevenção da submissão e do retorno do trabalhador a situações de tamanha violação à sua dignidade. A procuradora-chefe do MPT em Rondônia e Acre, Camilla Holanda Mendes da Rocha, destacou situação de total desrespeito à dignidade de trabalhador verificada, este ano, em cidade do Estado de Rondônia, a partir da leitura de depoimento que emocionou os presentes.

O debate do tema atraiu para o encontro integrantes de movimentos sociais, professores, estudantes e membros da magistratura e do Ministério Público rondoniense. Doutores Alvaro Kalix Ferro, Adolfo Naujorks Cláudia Vieira, Haruo Mizuzaki, Ilisir Bueno, Jorge Luiz Gurgel Amaral, Juliana Couto, Kerley Regina Ferreira, Roberto Gil de Oliveira e Ursula Gonçalves e a Promotora de Justiça Dra. Priscila Matzenbacher Tibes Machado foram alguns dos que se faziam presentes no auditório do MPT, onde ocorre o evento. 

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