MPT apresenta Projeto “Se a Vida Ensina, Sou Aprendiz” na 2ª Semana Nacional de Aprendizagem no Acre
Representantes de 50 empresas acreanas de médio e grande do porte do Acre participaram da audiência pública
Representantes de cerca de 50 empresas de médio e grande porte compareceram a Audiência Pública realizada no auditório do MPF, no Acre
Rio Branco/AC (26/07/2017) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Acre, em parceria com a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do Estado do Acre, realizou na manhã desta quarta-feira (26), em Rio Branco, Audiência Pública para tratar sobre a inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade nas vagas de aprendizagem.
Cinquenta empresas de médio e grande porte, sediadas no Acre, foram convocadas para a audiência pública. Na ocasião foi apresentado pelo procurador-chefe do MPT em Rondônia e Acre, Marcos G. Cutrim, o projeto “Se a Vida Ensina, eu sou Aprendiz”, implantado em Rondônia, pelo Juizado da Infância e Juventude, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, que tem por finalidade dar oportunidade a jovens em situação de vulnerabilidade social a ingressarem no mercado formal de trabalho.
O projeto "Se a vida ensina, eu sou Aprendiz" objetiva a qualificação e desenvolvimento pessoal e profissional de adolescentes em situação de vulnerabilidade, sobretudo jovens do Sistema Socioeducativo do Estado do Acre, em medida de proteção ou cumprimento de medida em meio aberto, bem como os adolescentes vítimas de trabalho infantil e análogo a de escravo, na forma e nas condições estipuladas.
Na audiência, representantes dos órgãos de qualificação profissional, SENAI, SENAC, CIEE, SENAR entre outros tiveram oportunidade de se manifestarem sobre o trabalho que realizam e como poderão contribuir para a formação e qualificação profissional de jovens para ingresso no mercado formal de trabalho.
Durante toda a manhã, empresários e representantes de órgãos de formação e de acompanhamento de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas no Acre puderam trocar informações e esclarecer dúvidas sobre como deverá funcionar na prática o projeto “Se a vida ensina, e sou Aprendiz”.
O MPT informou que será firmado um Termo de Cooperação entre os órgãos do Sistema de Justiça e do Estado no Acre que definirá a matriz de responsabilidade e participação de cada órgão e entidade, de modo a implementar o projeto.
A exemplo de outros Estados, no Acre a “Semana Nacional de Aprendizagem” tem como objetivo conscientizar empresas sobre a importância da contratação de jovens e adolescentes e o cumprimento da legislação trabalhista, bem como informar a sociedade acerca da importância da luta pela erradicação do trabalho infantil
Regulamentação
A contratação de aprendizes foi instituída no Brasil por meio da Lei 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto 5.598/2005. A aprendizagem profissional combina educação e qualificação no trabalho, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa, sendo responsável pelo afastamento dos jovens do trabalho infantil.
Outro Decreto, de n. 8.740/2016, permite que as empresas cujo setor produtivo impeça o trabalho de aprendizes, em razão do ambiente penoso ou insalubre, possam cumprir as cotas de aprendizagem de modo alternativo. Antes do decreto, as empresas que possuíam tais setores tinham dificuldade para cumprir as cotas de aprendizagem devido à proibição de que menores de 18 anos exerçam atividades ou ocupações que comprometessem sua saúde física ou mental. O decreto permite, por exemplo, que jovens sejam contratados por essas empresas e exerçam a parte prática na entidade formadora ou instituição concedente.
A semana nacional de aprendizagem é uma parceria do Ministério do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. No Acre, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado também se aliaram ao MPT, além do Sistema S e CIEE, para a realização da Semana Nacional de Aprendizagem.
Na mesa de audiência, entre outras autoridades, estiveram a vice-procuradora-chefe do MPT em Rondônia e Acre, Camilla Holanda, o procurador do trabalho Anderson Silva, representando a Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco/AC, a juíza de Direito titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco, Rogéria Epaminondas, o promotor de Justiça, Ricardo Coelho, e o auditor-fiscal do trabalho, Valdemar Neto.
Durante a audiência participantes puderam trocar informações e esclarecer dúvidas sobre como deverá funcionar a prática do projeto "Se a vida ensina, eu sou aprendiz "
Fonte: ASCOM-MPT/RO-AC
(68) 3216-1265 / 99976-8753
