Ministério Público do Trabalho participa da 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres, em Rio Branco/Acre
Procuradora do Trabalho profere palestra e participa de debates referentes ao Eixo II da Conferência, sobre “O mundo do trabalho e suas consequências na vida e na saúde das mulheres”
Procuradora do Trabalho, Dalliana Vilar Lopes, responde a perguntas dos participantes durante debates, na 1ª Conferência Estadual de Saúde da Mulher, em Rio Branco/AC.
Rio Branco/AC (29/06/2017) – Com palestra acerca dos reflexos do mundo do trabalho na vida e na saúde das mulheres, a Procuradora do Trabalho Dalliana Vilar Lopes participou da 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres, em Rio Branco/Acre, que teve como tema geral “Saúde das Mulheres: desafios para a integralidade com equidade”.
O evento foi organizado em quatro eixos temáticos de palestras e debates. A mesa do II eixo temático foi composta pela Juíza do Trabalho Silmara Negrete Moura, titular da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco, e pela Procuradora do Trabalho Dalliana Vilar Lopes e os debates foram intermediados pelo Secretário Adjunto de Planejamento da Secretaria Estadual de Saúde, Rui Arruda.
A partir de sua experiência pessoal, como mulher e mãe, a magistrada Silmara Negrete Moura falou sobre a importância do aleitamento materno para as mulheres e as crianças. Destacou a importância do estabelecimento das pausas durante a jornada de trabalho das mulheres que amamentam, bem como da disponibilização de local apropriado para guarda, sob vigilância e assistência, dos seus filhos, no período de amamentação, como determina a Consolidação das Leis do Trabalho.
Já a Procuradora do Trabalho, Dalliana Vilar Lopes destacou o histórico de luta das mulheres para o reconhecimento de direitos civis, políticos e sociais. Apresentou a situação de disparidade em relação a salário, inserção no mercado de trabalho, desempenho de cargos ou funções de chefia, além de problemas enfrentados no dia a dia da mulher nas relações de trabalho, como o assédio moral e sexual e a discriminação negativa decorrente da situação de gravidez.
Grupos em situação de vulnerabilidade
Na palestra a procuradora do Trabalho analisou alguns enunciados consolidados nas Conferências Municipais, que ocorreram em todo Estado do Acre como etapa prévia da Conferência Estadual. Destacou os enunciados referentes aos grupos em maior situação de vulnerabilidade entre as mulheres, como as pessoas com deficiência, negras e as transexuais, travestis e transgêneras. Expôs ações adotadas pelo Ministério Público do Trabalho, como a Portaria nº 1.036, de 1/12/2016, da Procuradoria Geral do Trabalho, que institui o uso do nome social na instituição, bem como o uso do banheiro em conformidade com a identidade de gênero.
Destacou também a procuradora as 8 Notas Técnicas que analisam a reforma trabalhista em curso, que retrocede na garantia de direitos aos trabalhadores, inclusive das mulheres. E, por fim, apresentou as linhas nacionais de atuação do MPT, por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE), que lançou, no último dia 21/06/2017, Cartilha a respeito do assédio sexual no trabalho, e, desde 2016, conta com Grupo de Trabalho de Gênero (Portaria nº 586, de 26/09/2016, da PGT), com o objetivo de empreender ações para promoção de igualdade de gênero nas relações de trabalho.
O evento foi realizado pelo Conselho Estadual de Saúde e pelo Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, em parceria com outras instituições, entre os dias 28 e 30 de junho. Faz parte da etapa preparatória para a 2ª Conferência Nacional de Saúde da Mulher, prevista para o mês de agosto deste ano, em Brasília/DF.
Fonte: MPT-RO/AC
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