Ação da isonomia federal: audiência pública para tratar do pagamento tem reunião preparatória
Encontro dos representantes do MPT, TRT, União e Sintero aconteceu na sexta-feira (3/2) na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho
Reunião para tratar dos preparativos da audiência pública que vai acontecer nos dias 03 a 07 de abril deste ano, na qual será recebida a documentação dos técnicos administrativos do ex-território de Rondônia e ainda, prestar esclarecimentos de como ocorrerá o pagamento de diferenças salariais e direito à isonomia reivindicada, no processo judicial n. 0203900-75.1989.5.14.0002, em que são partes o SINTERO e a União (governo federal), foi realizada na sexta-feira (3/2) em Porto Velho.
Coordenado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, desembargador Shikou Sadahiro, o encontro ocorreu na sede do Regional, com a presença de representantes das partes no processo SINTERO e UNIÃO, de advogados, diretores e assessores do Tribunal e do Ministério Público do Trabalho (MPT14) e Advocacia Geral da União (AGU).
Após análise de encaminhamentos e considerações dos presentes ficou ratificada a data de realização da audiência pública, que a princípio, o local será o auditório do MPT e o atendimento aos habilitados no processo será feito em (2) dois turnos diários de 4 horas, durante cinco dias (segunda a sexta), sendo grupo de duzentas (200) pessoas pela manhã e duzentas (200) pessoas à tarde.
Um formulário prévio com informações a serem prestadas ao juízo será disponibilizado às partes beneficiárias para preenchimento, e entregues e conferidos nos dias de audiência.
O juiz do Trabalho Titular da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, José Roberto da Silva, embora estando de férias anuiu as deliberações relativas à reunião preparatória.
Um Comitê de imprensa composto pelos profissionais de comunicação dos órgãos envolvidos com o processo foi criado com a finalidade de produzir as matérias e informativos a serem distribuídos à imprensa. Esse Comitê será a fonte oficial de notícias sobre o processo.
Uma Comissão para conferência prévia da documentação dos "avulsos" (partes ainda não admitidas no processo) também será composta com membros do MPT, TRT 14, 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, Advocacia Geral da União (AGU) e SINTERO, para análise da documentação daqueles que aguardam admissão ao processo. Até o dia 23 de fevereiro deverá ficar constituída a comissão.
Uma nova reunião foi agendada para o dia seis (6) de março, na sede do TRT (Tribunal Regional do Trabalho). A convite do juízo da 2ª Vara do Trabalho, José Roberto, que conduz o Processo, deve participar dessa reunião representantes dos órgãos de segurança pública (PM, Bombeiros Militares e demais corporações que compõem a Secretaria de Estado da Segurança Pública) e também da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal e da área de saúde.
Na reunião de sexta-feira (3) participaram o juiz do Trabalho Substituto Vicente Ângelo Silveira Rego, o Procurador Chefe Marcos G. Cutrim – do Ministério Público do Trabalho, o Procurador da União Maurício Macagnan da Silva, o advogado Hélio Vieira, os representantes do SINTERO Nereu Klosinski, Manoel Rodrigues da Silva, os diretores e servidores do Tribunal e do Ministério Público do Trabalho Lélio Lopes, Raimundo Zacarias, Eduardo Morais, José Corsino, Celso Gomes, Bosco Gouveia, Lívia Mariano, Nilson Marcelino e José Severino dos Santos.
Fonte: Comitê de Imprensa 2039.
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