MPT e TRT revertem R$ 1,5 milhão de multa ao hospital beneficente Santa Marcelina para construção de nova oficina ortopédica

Destinação da verba foi homologada em audiência realizada na 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho.

Rondônia - O hospital beneficente e filantrópico Casa de Saúde Santa Marcelina, mantido por congregação de religiosas na comunidade do antigo leprosário Jayme Aben-Athar, à margem da rodovia Porto Velho-Cuiabá, no km 17, foi contemplado com a destinação de 1 milhão e 500 mil reais para a construção de uma nova oficina ortopédica, para atender pessoas com sequelas de acidentes e necessitados de meios auxiliares de locomoção.

O dinheiro é fruto da conversão de uma multa aplicada a uma sociedade empresária por deixar de cumprir obrigações trabalhistas e cobrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, por meio de uma ação de execução que tramita na 1ª Vara do Trabalho, em Porto Velho. O acordo judicial que resultou na destinação foi homologado em audiência presidida pelo juiz do trabalho Ricardo César Lima de Carvalho Sousa em que o MPT foi representado pelo procurador do trabalho Gustavo de Menezes Souto Freitas.

De acordo com o projeto apresentado ao MPT e à Justiça do Trabalho, a nova oficina ortopédica proporcionará o aumento da qualidade dos serviços e humanização dos atuais mais de nove mil atendimentos anuais. Além disso, promoverá adequadas condições de trabalho para os cerca de 14 profissionais que lá atuam na confecção dos 131 tipos de produtos diferentes, sendo 33 tipos de meios auxiliares de locomoção, 65 de órteses e próteses e 33 tipos de produtos para substituições e trocas.

O acordo para a destinação dos valores da multa à entidade filantrópica e beneficente Hospital Santa Marcelina foi entabulado pela procuradora do Trabalho Adriana Maria Silva e teve impulso dado pelos procuradores do Trabalho Marcos Gomes Cutrim e Gustavo de Menezes Souto Freitas.

Quem se beneficia com a nova oficina ortopédica do hospital Santa Marcelina são os pacientes com baixo poder aquisitivo e encaminhados pelo Sistema Único de Saúde em Rondônia e Estados vizinhos, vítimas de acidente do trabalho, acidentes de trânsito, hanseníase, diabetes, trombose, ataques de animais peçonhentos e outros infortúnios.

O hospital Santa Marcelina presta atendimento a adultos e crianças acometidas de doenças congênitas dos pés, de coluna, de coordenação motora, bursite, tendinite, artrose, artrite e outros atendidos com órteses e pessoas com dificuldade de locomoção como idosos, obesos, crianças com problemas neurológicos, amputados ou pós-cirúrgicos que recebem meios auxiliares de locomoção como cadeiras de rodas, de banho, muletas e andadores.

O projeto apresentado ao MPT pela entidade beneficente e filantrópica foi concebido com a finalidade de aperfeiçoar o atual atendimento à população e dar melhores condições de trabalho aos empregados daquela instituição, pois a atual oficina foi construída há cerca de 20 anos, de acordo com a irmã Lina Maria Ambiel, diretoria da unidade hospitalar.

A entidade beneficiária é integrante regular do Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da Execução das Políticas Públicas e Serviços Públicos não Exclusivos através do Terceiro Setor — SISPAR do Estado de Rondônia.

Os recursos foram destinados pelo Ministério Público do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região nos autos de execução de termo de ajuste de conduta (nº 0010735-89.2014.5.14.0001).

Fonte: MPT no Acre

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