MPT, MTE e Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação visitam famílias vulneráveis ao trabalho infantil

Grupo de Trabalho integrado por representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Cerest e Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil visita duas casas na capital para constatar as denúncias

Porto Velho (RO) - Em diligência realizada na manhã desta quinta-feira, 13, um grupo de trabalho integrado pelo procurador-chefe do MPT – Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre, Marcos G. Cutrim, que também é titular na sede Regional do MPT, em Porto Velho, da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil), a Auditora Fiscal do Trabalho Márcia Lobo, a Coordenadora Estadual do FEPETI, Carmelita Domingues, a representante do Cerest estadual, Simone Oliveira e servidores da Procuradoria Regional do Trabalho esteve na residência de duas famílias (uma de brasileiros e uma de estrangeiros procedentes da Bolívia) para investigar denúncias sobre a exploração de trabalho de infantil por parte das famílias.

Nas residências visitadas, o grupo de trabalho ouviu os responsáveis pelos menores de idade e apurou que, “de fato, as crianças ajudam no sustento das famílias”, ajudando no processo de fabricação e produção de doces, salgados e pão caseiro e na comercialização dos produtos em vias públicas – cruzamentos de avenidas movimentadas e próximas a locais de maior fluxo de pessoas, como as imediações de hipermercados, e nos sinaleiros de ruas e avenidas com grande movimento de veículos, principalmente nos horários de retorno para casa após o expediente de trabalho; como admitiram os pais dos menores. 

Na primeira residência visitada, um menor de 13 anos e um de 10 anos vão para os cruzamentos das movimentadas avenidas vender pão caseiro, enquanto uma menor de 12 anos se encarregada do preparo dos pães com a mãe, ambos sem emprego formal e beneficiários dos programas sociais do governo federal. 

Na segunda residência, visitada, a de família de bolivianos, os menores de com idade entre 10 e 12 anos, que também vão para os cruzamentos de movimentadas avenidas vender salgados e bombons de fabricação caseira não foram encontrados, por terem ido a casa de parentes fora de Porto Velho.

Como resultado da diligência, haverá encaminhamento a órgãos governamentais para regularização de documentos (caso da família de bolivianos) e para programas de inserção no mercado de trabalho e em cursos de aprendizagem e formação profissional, no caso dos adolescentes de três adolescentes.

As famílias também serão intimadas a comparecerem à Procuradoria Regional do Trabalho, sede do MPT em Porto Velho, para firmar Termo de Ajuste de Conduta em que deverão assumir compromissos e obrigações de fazer e de não fazer, sob pena de sofrerem as sanções previstas na legislação em vigor de proteção à criança e ao adolescente.

Fonte: MPT/RO-AC

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