Procurador do MPT palestra sobre competências dos órgãos de defesa e responsabilização sobre o trabalho infantil em audiência pública no Acre

Participação do representante do Ministério Público do Trabalho marca evento de lançamento das campanhas de combate à exploração de mão de obra infantil e adolescente.

Rio Branco (AC) – Representando o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Acre, o procurador do Trabalho Fernando Henrique Ferreira Santos proferiu palestra em audiência pública de lançamento das campanhas “Não ao Trabalho Infantil, Sim à Educação de Qualidade” e “Não Compre. Não Alimente esse Ciclo de Pobreza”, na capital acreana, Rio Branco.

Organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Acre, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, a audiência foi realizada nessa quinta-feira (18), no Senac/AC, como resultado dos debates referentes ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, dia 12 de junho, visando encontrar e traçar meios de prevenir e proteger crianças e adolescentes da exploração de mão de obra.

Na palestra, o procurador do Trabalho Fernando Ferreira tratou com os presentes das competências incumbidas aos órgãos de defesa e responsabilização quanto ao trabalho infantil, dos reflexos dessa prática em sociedade, e quanto ao que impõe a legislação brasileira sobre o ato.

Além do representante do MPT no Acre, palestraram também no evento representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social do Acre, MTE, IBGE e TRT – Tribunal Regional do Trabalho.

MPT no Acre
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