12 de Junho: Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é lembrado na sede do MPT em evento do FEPETI-RO

Oportunidade, força de vontade, interesse e compromisso foi o tom das falas dos expositores no evento que reuniu quase uma centena de jovens do programa Aprendiz Legal.

Porto Velho (RO) – Com a presença de cerca de oitenta jovens do programa Aprendiz Legal do CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, foi realizado na manhã desta sexta-feira, 12 de junho, no auditório da sede do MPT – Ministério Público do Trabalho nos Estados de Rondônia e Acre, Ato Público para lembrar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que neste ano de 2015 tem como tema da Campanha “Não ao Trabalho Infantil, Sim à Educação de Qualidade”.

Organizado pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FEPETI/RO, o Ato Público foi aberto pela auditora fiscal do Trabalho, Marcia Lobo, substituta da coordenadora estadual Carmelita Domingues, que presidiu a mesa composta com representantes de várias entidades e órgãos parceiros do Fórum, entre eles o MPT, representado pelo procurador-chefe Marcos G. Cutrim.

Na fala de abertura, a representante do FEPETI/RO (foto) fez uma explanação sobre as estatísticas do trabalho infantil no Brasil e em Rondônia, que ocupa a terceira posição entre os estados com maior índice de exploração da mão de obra de crianças e adolescentes. Dirigindo-se aos jovens do programa Aprendiz Legal, lembrou que “não basta as instituições se unirem, em rede, para combater o trabalho infantil. É preciso que os jovens também sejam atores desse esforço conjunto, participando, inclusive, do Fórum Estadual”.

O convite motivou alguns aprendizes, que se apresentaram como interessados em integrar o Fórum, recebendo, na ocasião, o Catavento, símbolo utilizado para representar o combate ao trabalho infantil, que foi criado pelos brasileiros e hoje é utilizado no mundo inteiro.

O procurador-chefe do MPT, Marcos G. Cutrim, ressaltou a importância da formação profissional dos jovens, “para que ocupem as vagas que existem no mercado formal de trabalho para aqueles que estão qualificados. Concluir o ensino médio e ter a experiência do aprendizado proporcionado por programas que preparam para o primeiro emprego, como é o caso do Aprendiz Legal, ofertado pelo Centro de Integração Empresa-Escola, faz a diferença”, disse. Lembrou que em outros tempos, não tão distantes de hoje, a iniciação ao trabalho não possuía a proteção legal que há nos dias atuais e reforçou o apelo da campanha de combate ao trabalho deste ano de 2015, conclamando o Município de Porto Velho e o Estado de Rondônia, presentes no evento através dos representantes das suas Secretarias de Assistência Social, para que ofereçam oportunidade aos jovens a fim de que não sejam explorados ou tenham seus direitos usurpados.

Na oportunidade, três jovens, Thiago Gonçalves, Mônica Rosa e Luísa Helena, do Programa Aprendiz Legal, do CIEE, manifestaram-se para dar depoimentos de que somente depois de terem vivenciado experiências de condições de trabalho e jornadas próprias de trabalhadores adultos é que encontraram o caminho correto da iniciação ao trabalho, ou seja, através do aprendizado na forma definida em lei.

Outros representantes de órgãos parceiros também manifestaram-se no evento com discursos de motivação, como fez o juiz do Trabalho e juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho, Edilson Cortez, que lembrou as dificuldades que enfrentou quando criança e jovem, seja para estudar, seja para ajudar a família com o seu trabalho, mas que, com determinação e dedicação superou os obstáculos que a vida lhe oferecia para alcançar seus objetivos, como ingressar na magistratura trabalhista.

O evento do FEPET/RO reuniu, além da coordenadora substituta Márcia Lobo e do procurador-chefe do MPT, Marcos G. Cutrim e o Juiz Edilson Cortez, do TRT-14, a secretária estadual de Assistência Social, Valdenilse Domingues, os representantes da diretoria do CAOP Infância, do MP-RO, Antônio Cosme; do Juizado da Infância e Juventude de Porto Velho, Raiclin Silva; da Secretaria Municipal de Assistência Social, Stefani Simões; da Polícia Rodoviária Federal Niva Azevedo e Pedro Wartchow; e ainda: Caroline Araújo, coordenadora do CIEE e Iza, Débora e Lane, instrutoras do Programa Aprendiz Legal; o auditor fiscal do Trabalho Renato Soares – da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), assessores e servidores públicos dos órgãos participantes presentes ao evento.

MPT em Rondônia e Acre
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