• Miniatura
  • denuncias
  • peticionamento
  • Mediação
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario

    MPT/RO: Sindicato de Taxistas firma TAC para abster-se de cobrar contribuição sindical superior ao previsto em Lei

    O Sindicato dos Taxistas, dos Transportes Escolares, Transportes Turísticos e Fretamento do Estado de Rondônia – SINTAX firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) para abster-se de fixar, cobrar, arrecadar ou receber a título de contribuição sindical anual obrigatória valor distinto do estabelecido em Lei, qual seja, R$ 5,70.

    O termo foi firmado em audiência realizada na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, em Porto Velho, presidida pela Procuradoria do Trabalho Amanda Broecker, que estabeleceu ainda, como obrigações a serem cumpridas pelo Sindicato interromper a cobrança irregular de contribuição sindical obrigatória em valor definido pela Confederação Nacional dos Transportes – CNT ou por decisão de assembleia do Sindicato, a qual esteja em desacordo com a Nota Técnica expedida pela Coordenação-Geral de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego.

    Imprimir

    Escolas públicas são beneficiadas com acordo firmado em ação civil pública entre o MPT-RO e a empresa Marquise

    As escolas públicas Flor do Piquiá, localizada à Rua Raimundo Cantuária, no bairro Tiradentes, e a Educação Infantil Meu Pequeno Jones, localizada à Rua Antônio Fonseca, no bairro Costa e Silva, ambas da rede de ensino do município de Porto Velho, foram beneficiadas pelo Ministério Público do Trabalho em Rondônia, com a doação de computadores.

    A doação foi resultado da conversão do valor da condenação da Construtora Marquise em danos morais coletivos, em razão do descumprimento de obrigações trabalhistas.

    Imprimir

    Últimos dias para inscrição de trabalhos no Prêmio MPT de Jornalismo 2014

    Profissionais da área de comunicação, jornalismo, e veículos de comunicação de todo o país tem até o dia 31 de julho para inscrição de trabalhos jornalísticos no Prêmio MPT de Jornalismo 2014. O regulamento completo e as inscrições podem ser acessadas através do site: premiomptdejornalismo.com.br

    O prêmio possui abrangência nacional e busca estimular e valorizar a produção de trabalhos jornalísticos veiculados na imprensa brasileira relacionados ao Direito do Trabalho e que demonstrem violação das normas constitucionais e trabalhistas vigentes.

    Imprimir

    Processo Seletivo para Estágio na área de Informática na sede do MPT em Porto Velho - Nota Convocatória

    O Departamento de Recursos Humanos do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 14ª Região, em Nota Convocatória, torna público a previsão de abertura de processo seletivo para estágio na área de INFORMÁTICA, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, em Porto Velho. Poderão concorrer às vagas oferecidas, os alunos matriculados nas seguintes instituições de ensino:

    FARO
    SÃO LUCAS
    ULBRA
    UNIR
    UNIRON
    FACULDADE CATÓLICA

    Outras instituições de ensino que tenham interesse em firmar Termo de Convênio para realização de estágio de seus acadêmicos devem entrar em contato com a Seção de Estágio da PRT 14ª Região, pelos telefones nº (69) 3216-1222/ 3216-1239.

    A Nota Convocatória atende a disposições da Resolução nº 42/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e da Portaria nº 576/2010, da Procuradoria Geral da República- PGR / MInistério Público da União (MPU).

    Porto Velho, 14 de JULHO de 2014.

    Imprimir

    Aberta Oficina de formação de educadores de Porto Velho para implementar o Projeto “MPT na Escola”

    Aberta na manhã de hoje, 26, pela coordenadora da Coordinfância na regional do Ministério Público do Trabalho, em Porto Velho, procuradora do Trabalho Amanda de Lima Dornelas e a representante da Secretaria Municipal de Educação, Josinéia Araújo Rodrigues, Secretária Adjunta da Semed, a Oficina de formação do Projeto “MPT na Escola – De mãos dadas contra o trabalho infantil. Presente o gerente nacional do Projeto, procurador do Trabalho Antônio de Oliveira Lima, chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará e cerca de 160 educadores de 80 Escolas da rede municipal de ensino e de representantes de órgãos e entidades de combate ao trabalho infantil.

    Imprimir

    • administracao publica
    • fraudes trabalhistas
    • meio ambiente
    • trabalho escravo
    • trabalho portuario
    • liberdade sindical
    • promocao igualdade
    • trabalho infantil