Lei 68/1992 – Estatuto do Servidor Público de Rondônia em debate, no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT)
“Se você é servidor público do Estado de Rondônia ou, caso não seja, deseja se tornar um, tem que conhecer essa lei”
Teixeirópolis firma TAC perante Ministério Público do Trabalho (MPT) para cumprir normas de saúde e segurança no trabalho
Município terá de fornecer equipamentos de proteção individual (EPI) e uniformes a servidores das Secretarias de Obras e Agricultura
Nota pública combate retrocesso normativo na proteção ao trabalhador adolescente e jovem
Documento em favor do instituto da Aprendizagem Profissional é assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e pela presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos
“Direito das Gentes e Relações Internacionais na Filosofia Política Moderna, III, e o Direito de Resistência” em discussão
Debates vão acontecer nos dias 12, 13 e 14 de novembro e terá procuradora do MPT abordando o tema “Greve como resistência em tempos de precarização”
Trabalhadores em segurança, vigilância e transporte de valores: MPT notifica Sindicatos para alterarem Convenção e garantirem acesso a pessoas com deficiência e reabilitadas
Negar ou impedir acesso da pessoa a emprego, trabalho ou promoção, em função de sua deficiência, constitui crime, com pena de até 5 anos de reclusão + multa