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    Aberta Oficina de formação de educadores de Porto Velho para implementar o Projeto “MPT na Escola”

    Aberta na manhã de hoje, 26, pela coordenadora da Coordinfância na regional do Ministério Público do Trabalho, em Porto Velho, procuradora do Trabalho Amanda de Lima Dornelas e a representante da Secretaria Municipal de Educação, Josinéia Araújo Rodrigues, Secretária Adjunta da Semed, a Oficina de formação do Projeto “MPT na Escola – De mãos dadas contra o trabalho infantil. Presente o gerente nacional do Projeto, procurador do Trabalho Antônio de Oliveira Lima, chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará e cerca de 160 educadores de 80 Escolas da rede municipal de ensino e de representantes de órgãos e entidades de combate ao trabalho infantil.

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    Combate à mão-de-obra infantil: Ação movida pelo MPT em Rondônia é julgada procedente

    Ação Civil Pública movida pelo MPT no combate à mão-de-obra infantil é julgada procedente pela Justiça do Trabalho, que condenou em R$ 500 mil as empresas que vendem RONDONCAP em Rondônia

    Ao julgar o mérito da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o grupo econômico que explora em Rondônia a venda do título de capitalização RONDONCAP foi condenado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, além de multa no valor de R$ 20 mil por menor contratado irregularmente, bem como na obrigação de não contratar ou admitir, de qualquer forma, o trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos de idade ou de adolescentes menores de 18 anos de idade, seja para trabalhos ao ar livre, em ruas ou outros logradouros públicos, ou seu estabelecimento ou em seu proveito.

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    Madeireira firma TAC perante o MPT para adotar procedimentos de prevenção de acidentes com trabalhadores

    Foto/ilustração: internet

    Porto Velho/RO – A empresa Krismilla Extração, Serviços e Comércio de Madeiras, em Porto Velho, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), em Rondônia, para cumprir obrigação de adotar política permanente de prevenção de acidentes em todos os setores da empresa, garantindo aos trabalhadores efetivo preparo operacional por meio de cursos ou treinamentos, bem como não permitir que funcionários iniciem suas atividades sem um devido preparo, de acordo com as suas funções.

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    Ação de execução de TAC movida pelo MPT beneficia entidade que atende deficientes

    Rolim de Moura (RO) – Uma ação de execução de TAC - Termo de Ajuste de Conduta, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia beneficiou o Centro Educacional de Rolim de Moura, com a destinação de R$ 33.905,25 para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação. A entidade beneficiada atende cerca de 250 estudantes com diferentes graus de deficiência, dentre eles, deficiência visual e auditiva.

    Em processos pretéritos, o Centro Educacional já havia sido beneficiado com a destinação de computadores para leitura em braille, facilitando as atividades escolares de alunos com deficiencia visual. Todavia, conforme esclareceu a diretora da entidade, Irene Alves de Brito Silva, havia enorme necessidade de aquisição de uma impressora em braile, cujo custo era muito alto.

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