MPT e Justiça do Trabalho formalizam doação de mais de 3,6 milhões de EPI’s às Secretarias de Saúde Municipal e Estadual do Acre
Insumos e equipamentos de monitoração para auxiliar no tratamento de pacientes com coronavírus foram adquiridos por meio de parceria com o UNOPS
Rio Branco-AC. Em ato realizado por meio telepresencial, a Procuradoria Regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) na 14ª Região, por meio da Procuradoria do Trabalho em Rio Branco, formalizou doação à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Rio Branco – SEMSA e à Secretaria de Estado da Saúde do Acre de 3,6 milhões (3.690.850) de equipamentos de proteção individuais (EPI’s), cuja aquisição importou o total de R$ 1.556.510,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil, 519 reais). Os recursos objeto da doação foram autorizados por decisão judicial em uma Ação Civil Pública (ACPCiv 0010712-44.2013.5.14.9491) movida pelo MPT na 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco.
O ato de formalização das doações foi conduzido pelo Procurador do Trabalho Antônio Bernardo Santos Pereira (PTM de Rio Branco) e reuniu o Juiz do Trabalho Fábio Lucas Telles de Menezes Andrade Sandim, o representante da Secretaria de Saúde do Estado do Acre, secretário estadual Alysson Bestene Lins, os representantes da Secretária Municipal de Saúde de Rio Branco, Maria Jesuíta (secretaria municipal) e Oswaldo Leal (coordenador do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus).
Ao iniciar a audiência, o procurador do Trabalho Antônio Bernardo fez referência ao empenho com que autoridades e profissionais de saúde no Acre têm enfrentado o combate à pandemia do Covid-19. Indicou que a destinação apenas foi possível ante a brilhante atuação da Procuradora do Trabalho Marielle Cardoso, autora da ação judicial, bem como da sensibilidade social e comprometimento com celeridade e efetividade do Juiz do Trabalho Fábio Sandim.
Na oportunidade, destacou a parceria do MPT com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos – UNOPS “que possibilitou a compra dos insumos e equipamentos doados”. Ressaltou o apoio dado pelos servidores André Casas e Antônio Carlos (PTM de Rio Branco) ao processo de aquisição das doações. Por fim, convidou as autoridades destinatárias da reversão feita pelo MPT e a Justiça do Trabalho “a cumprirem os termos de doação que assinaram e a buscarem sempre o bem estar do interesse público”.
Ao agradecer a todos os envolvidos no processo que resultou na destinação que beneficia aos profissionais de saúde e à sociedade acreana, o Juiz do Trabalho Fábio Sandim disse que tudo só foi possível graças a uma atuação bem organizada e bem coordenada. E acrescentou: “para a Justiça do Trabalho, destinações como estas são uma forma de contribuirmos com o direito a saúde que é um direito fundamental em situação de pandemia, tendo com objetivo alcançar toda a sociedade. A atuação da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e todos os órgãos de saúde têm visado adotar medidas que integram um conjunto de outras já adotadas no Acre. São valores de danos morais coletivos e de multas que agora estão sendo revertidas para a sociedade. Tanto na capital como no interior do estado. Rogando que os EPI’s e equipamentos doados sejam bem utilizados, Sandim finalizou dizendo que “sem o trabalho de cada um não seria possível (a doação) acontecer”.
Segurança na linha de frente
Afirmando que o momento ainda é de muita atenção em referência à pandemia, o secretário estadual de Saúde do Acre, Alysson Bestene, se referiu às parcerias para a aquisição dos insumos doados à Saúde no Acre como “muito proveitosas, contribuindo para que quem está linha de frente no combate ao Covid 19 se sinta mais seguro. Agradeço em nome do governador, Gladson Cameli, todo esse material que recebemos, o qual vai ser bem utilizado. Espero que rapidamente possamos voltar as atividades dentro de uma normalidade. Parabenizo ao MPT, à Justiça do Trabalho e às das instituições aqui envolvidas, pela ação, para que a gente conseguisse esses insumos”, finalizou.
Ao externar a satisfação em receber os insumos doados pelo MPT e a Justiça do Trabalho, com apoio do UNOPS, a secretária municipal de Saúde, Maria Jesuíta lembrou a dificuldade em adquirir os equipamentos de proteção individual recebidos em doação. “Não tínhamos como comprar esses insumos, mesmo que tivéssemos dinheiro para pagar, pois não havia no mercado disponível para adquirir. E graças à parceria do MPT com o UNOPS, quando nós mais precisávamos do material, porque o estoque já estava acabando, recebemos essa dádiva”, declarou
Números da doação
No total foram doados ao Município de Rio Branco 516 mil Equipamentos de Proteção Individual EPI’s (toucas descartáveis, máscaras triplas, com elástico, sapatilhas em TNT e luvas em látex) no importe de R$ 288.520,00 (duzentos e oitenta e oito mil e quinhentos e vinte reais). Os EPI’s estão sendo repassados à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA com a finalidade de assegurar a proteção dos profissionais da saúde que atuam na linha de frente de combate ao Coronavírus nas unidades hospitalares da municipalidade.
À Secretaria de Saúde do Estado do Acre foram doados 3 milhões, 174 mil e 850 Equipamentos de Proteção Individuais (toucas descartáveis, máscaras tripla, com elástico, sapatilhas em TNT, luvas em látex, e macacões capuz impermeáveis) para proteção dos profissionais atuantes na linha de frente do combate ao Covid-19,no valor de R$ 747.998,00 mil reais e ainda 20 Monitores Lifetouch (multiparâmetro) cuja compra importou em R$ 520.000,00 (Quinhentos e vinte mil reais) e serão utilizados para auxiliar no tratamento dos pacientes acometidos do coronavírus.
No encerramento do ato, o assessor jurídico André Casas, que atuou no apoio ao processo de aquisição das doações, declarando-se com sentimento de dever cumprido, disse se sentir feliz por ver concretizarem-se as destinações dos recursos disponíveis para a compra dos produtos entregues aos beneficiários “todos de excelente qualidade, com registros nos órgãos estatais de vigilância e controle da saúde pública (Agevisa, Ministério da Saúde). Assim, espero que a contaminação de mais profissionais de saúde seja diminuída e esses se sintam seguros em suas atividades”.
Fonte: MPT/RO|AC
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