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Nota técnica do MPT visa proteção e igualdade de oportunidades a trabalhadoras e trabalhadores indígenas

Documento traz medidas para prevenir contágio da Covid-19 nas comunidades e recomenda reintegração de indígenas que tenham sido demitidos

 

De acordo com documento do MPT, os indígenas detêm maior vulnerabilidade imunológica
De acordo com documento do MPT, os indígenas detêm maior vulnerabilidade imunológica

Brasília/DF – O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou em 21 de agosto, a Nota Técnica nº 14, elaborada pelo Grupo de Trabalho Nacional para tratar de questões relacionadas à Covid-19 (GT Covid-19), com o objetivo de apontar medidas a serem observadas pelos empregadores para assegurar a proteção à saúde, cultura e igualdade de oportunidades de trabalhadoras e trabalhadores indígenas no país.

De acordo com o documento, os indígenas detêm maior vulnerabilidade imunológica e as doenças respiratórias estão entre as maiores causas de óbitos, sendo a principal causa de mortalidade infantil indígena, conforme esclarece a Secretaria Especial de Saúde Indígena no Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavirus (Covid-19) em Povos Indigenas.

Entre as providências indicadas na nota técnica, os empregadores devem garantir a trabalhadoras e trabalhadores indígenas, sempre que possível, o direito a realizar as suas atividades laborais de modo remoto, por equipamentos e sistemas informatizados.

Também devem dispensar o comparecimento presencial ao local de trabalho, com remuneração assegurada, durante todo o período em que haja acentuado risco de contaminação no convívio social, podendo ser adotadas medidas alternativas para garantir o distanciamento social, tendo em vista a condição de grupo de risco dessa parcela da população.

A nota técnica alerta, ainda, que “as ausências destes trabalhadores e destas trabalhadoras ao trabalho não poderão ser consideradas como razão válida para sanção disciplinar ou o término de uma relação de emprego, podendo se configurar ato discriminatório”.

Dessa forma, o MPT recomenda a reintegração de trabalhadores e trabalhadoras indígenas que tenham sido demitidos após a declaração do estado de emergência decorrente da pandemia.

Para mais informações, acesse aqui a íntegra da Nota Técnica nº 14.

Fonte: Ascom/PGT

Crédito da Foto: Juliana Chalita (registro feito durante "Simpósio Internacional Indígena, Negro(a), Quilombola, Religioso(a) de Matriz Africana: Da Ancestralidade ao Futuro", realizado em novembro de 2019 na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília)

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