MPT e TRT entregam primeiras 20 mil máscaras de um total de mais de 60 mil para atender profissionais de saúde no Acre
Além dos EPIs foram doados também à Secretaria de Saúde do Estado 2.700 litros de álcool etílico 70º
Rio Branco/AC - Profissionais de Saúde que se encontram na linha de frente no combate à covid-19 nas unidades de saúde do serviço público no Estado do Acre foram contemplados na quarta-feira (08) com 60.480 máscaras de proteção individual e 2.700 litros de álcool etílico 70º. O primeiro lote do material, com 20.160 unidades de máscaras, além do álcool, foi entregue formalmente durante a assinatura do Termo de Doação Judicial realizada em uma conferência telepresencial entre representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho e da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre (Sesacre).
As máscaras do tipo PFF-2, da 3M, similares às do tipo N95, serão entregues aos profissionais de saúde que estão realizando procedimentos geradores de aerossóis, tais como intubação ou aspiração traqueal, ventilação mecânica não invasiva, ressuscitação cardiopulmonar, ventilação manual antes da intubação, coletas de amostras nasotraqueais, broncoscopias, entre outros. Mais dois lotes, com 20.160 unidades de EPIs cada, serão entregues à Sesacre nos dias 31 de julho e 31 de agosto, respectivamente.
Durante a conferência online, o procurador do MPT, Antônio Bernardo Santos Pereira, e o juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco, Fábio Telles de Menezes Andrade Sandim, explicaram que o recurso financeiro é oriundo do pagamento de indenização por dano moral coletivo em ação civil pública (R$209 mil) e de multa em ação de execução de termo de ajuste de conduta (R$20 mil) movidas pelo MPT e aplicadas pela Justiça do Trabalho.
O procurador do Trabalho Antônio Bernardo, titular do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho na capital do Acre, destacou o trabalho em parceria que vem sendo realizado pelo MPT, a Justiça do Trabalho e Governo acreano visando criar condições para o enfrentamento da covid-19. “Para tanto tem sido fundamental as medidas rápidas do juízo, a construção de protocolos e as respostas ágeis que temos obtido no trabalho em parceria com as autoridades e a Secretaria de Saúde do Acre”, registrou.
“Quanto a mais esta reversão para compra dos mais de 60 mil EPIs que estamos doando à Sesacre, esperamos que haja o uso correto deles, para que se preserve a saúde dos profissionais que se encontram na linha de frente do combate ao coronavírus nas unidades de saúde do estado”, complementou o procurador.
O titular da 1ª Vara do Trabalho também ressaltou o trabalho conjunto e agradeceu os esforços dos órgãos para garantir a destinação. “A Justiça do Trabalho está sempre à disposição para colaborar com o que for possível e até mesmo o impossível no enfrentamento dessa pandemia. Esperamos que tudo ocorra bem e que essa doação colabore para amenizar e buscar melhorias nesse cenário”, declarou Fábio Lucas.
Em nome do secretário de Estado da Saúde, Alysson Bestene, a assessora Emanuelle Nóbrega agradeceu a atuação do MPT, da Justiça do Trabalho e aos servidores de ambos os órgãos engajados no sentido de conseguir efetuar a compra. “Sabemos das dificuldades para a aquisição desses EPIs, por estarem em escassez no mercado, devido à grande procura. A Sesacre não medirá esforços no sentido de cumprir as exigências do Termo de Doação assinado, que prevê sejam adotadas medidas rigorosas para a distribuição das máscaras, no sentido de que não falte equipamentos para os profissionais de saúde e leve a proteção necessária”, afirmou.
Segundo o Termo de Doação, a Sesacre deverá realizar o controle do material doado através de cautela ou outro instrumento semelhante, devendo controlar para onde os EPIs serão enviados, bem como em quais setores eles serão utilizados, prezando para que não falte material aos profissionais de saúde, conforme a cláusula quarta do termo de doação firmado.
EPIs para Porto Velho
Na capital de Rondônia, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) já recebeu 20.160 máscaras faciais adquiridos com recursos de indenização de danos morais coletivos aplicada pela Justiça do Trabalho, no valor de R$70,5 mil, em ação civil pública movida pelo MPT em face do Estado de Rondônia.
O despacho que autorizou a destinação foi proferido há pouco mais de um mês pela juíza do Trabalho Titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho, Marlene Alves de Oliveira, em atendimento ao pedido feito pelo MPT.
(Processos n. 0000177-90.2012.5.14.0401, 0000485-82.2019.5.14.0401 e 0047800-03.2000.5.14.0004)
Secom/TRT14 e Ascom/MPT-RO / AC
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