Covid-19: em audiência com participação do MPT, Município de Porto Velho e Estado de Rondônia debatem o enfrentamento da Covid-19

Apresentando dados e projeções de aumento de casos, a Secretaria de Saúde de Porto Velho (Semusa) acionou a Justiça para que o Estado decrete o bloqueio de atividades não essenciais, a fim de reduzir a transmissão do vírus.

MPT foi representado na audiência pelo vice-procurador-chefe na 14ª Região (Rondônia e Acre), Carlos Alberto Lopes de Oliveira

Porto Velho – RO. As providências a serem adotadas para o enfrentamento da Covid-19 no Estado de Rondônia foram o centro das discussões de uma audiência pública de conciliação realizada pela Segunda Vara da Fazenda Pública do Município de Porto Velho, na segunda-feira, 29. Participaram do ato representantes estaduais e do Município, pesquisadores e empresários e representantes de outras instituições entre as quais o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público do Trabalho.

Com transmissão ao vivo pelo Canal do Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO, no Youtube, a audiência aconteceu em razão de uma ação movida pelo Município de Porto Velho contra o Estado, para adoção de medidas mais rígidas de isolamento social. Como resultado, a ação foi suspensa e o Estado retroagiu o isolamento para a Fase 1.

Representou o MPT na audiência o Vice-Procurador-Chefe em Rondônia e Acre, Carlos Alberto Lopes de Oliveira. Para o procurador "A audiência foi extremamente relevante por viabilizar um espaço comum de diálogo e construção de soluções entre as diversas instituições envolvidas, desde Secretarias, órgãos de controle, até entidades da sociedade civil, e que contou com transmissão ao vivo para toda a sociedade, contribuindo para a construção de uma solução coletiva para o funcionamento de atividades econômicas e o enfrentamento da pandemia no Município de Porto Velho, especialmente no atual contexto de alta taxa de ocupação de leitos e elevado nível de adoecimento dos profissionais de saúde."

Mediada pelo juiz titular da Segunda Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, Edenir Sebastião Albuquerque Rosa, a audiência durou mais de seis horas e “teve o propósito de ouvir todas as partes para chegar à solução mais razoável e buscar um alinhamento entre Estado e Município acerca da questão” declarou o magistrado sobre o pedido do prefeito para que haja um distanciamento social mais rigoroso  na capital rondoniense. Edenir Rosa sugeriu avaliações setorizadas para apontar onde há uma maior incidência de casos. Decreto governamental estabelece que a cada 14 dias os dados referentes à pandemia sejam avaliados para definição e fases de isolamento.

Apresentando dados e projeções de aumento de casos, a Secretaria de Saúde de Porto Velho (Semusa) acionou a Justiça para que o Estado decrete o bloqueio de atividades não essenciais, a fim de reduzir a transmissão do vírus. Na Ação de Obrigação de Fazer, o Município de Porto Velho destaca que a alteração pelo Decreto Estadual n. 25.138, assinado no dia 15 de junho de 2020, “foi sem qualquer justificativa plausível para sua concretização”. O documento possibilitou a flexibilização do isolamento social no Município, com abertura de comércio, restaurantes, shopping e academias. Segundo dados oficiais da Secretaria de Estado de Saúde, Rondônia registra mais de 19 mil casos confirmados de Covid-19, com quase 500 óbitos. Dados da secretaria revelam que mais de 80% dos leitos de UTI no Estado estão ocupados. “Nós poderíamos ter decretado o lockdown, mas não temos a polícia, precisamos do apoio do Estado”, disse o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves.

Durante a audiência, o Estado propôs a manutenção do decreto, com a volta da fase 2 para a fase 1 de isolamento social, em que o distanciamento é mais rígido, em Porto Velho. No entanto, o Estado ressaltou que o decreto prevê reavaliações a cada 14 dias, sendo a próxima a ser realizada ainda nesta segunda-feira (29) e que o critério para a evolução das fases se baseia na capacidade de leitos de UTI. Atualmente, mais de 80% dos leitos estão ocupados, segundo dados do Estado, o que faz que a macrorregião de Porto Velho permaneça na Fase 1.  “É importante que, diante dessa proposta do Estado, os técnicos do Estado e Município se juntassem e fizessem um trabalho proativo para os próximos 14 dias”, defendeu o procurador-geral do Estado, Juraci Jorge. O governador do Estado Marcos Rocha destacou que a PM aplicou mais de 50 sanções às pessoas que descumpriram o isolamento social. “A falta de respeito está fora da área de trabalho. Dentro da área de trabalho, os donos de negócios têm adotado medidas necessárias”, disse.

Ao ser questionado sobre o andamento das ações que busquem aumentar a capacidade do Estado no enfrentamento, Fernando Máximo garantiu que, ainda nesta semana, devem ser abertos 10 novos leitos de UTI no Hospital de Campanha, além da perspectiva com a estruturação do CERO, o Centro de Reabilitação de Rondônia, que fica localizada na Zona Leste da Capital. “O CERO é nosso próximo passo. Tem 30 leitos, podendo chegar até 52 leitos”, ressaltando que para garantir isso, depende de entrega de equipamentos e fechamento de contratos. Máximo destacou a escassez de profissionais médicos para atuarem nas unidades como fator limitante na atuação da Secretaria.

A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho defendeu o enrijecimento do distanciamento social como única medida viável para reduzir casos. “Além de dificuldade de profissionais temos dificuldades de medicamentos. Para utilização dos ventiladores precisa do medicamento e estamos com dificuldade nessa aquisição. Nossa proposta é uma estratégia para diminuir o número de contaminados. Isso é imprescindível”, defendeu a secretária adjunta da pasta, Marilene Penatti.

Durante a audiência, o pesquisador e professor da Universidade Federal de Rondônia, Artur Moret, autor de estudos que amparam órgãos de controle, apresentou dados que estimam que, caso o comportamento do vírus se mantenha, o Município de Porto Velho pode contabilizar 34 mil infectados e em torno de 1.200 mortos até o final da pandemia. “Senão interrompermos o processo de contaminação, não vamos conseguir diminuir essa tendência de crescimento, e sabemos que a principal questão que envolve essa contaminação é o contato social”, disse.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Paulo Curi Neto, “Constatamos que há um esforço hercúleo para que a administração reúna condições para o enfrentamento da pandemia. Mas temos que registrar debilidades importantes. Há, muito claramente, a iminência de um colapso de disponibilização na oferta de leitos de UTI”, ponderou. Outros órgãos de controle, como MPF e MP, manifestaram preocupação com oferta de vagas de leitos de UTI, em função do aumento de casos.

Fonte: MPT e TJRO