Fórum discute meios alternativos para uso de agrotóxicos em Ato Solene no MPT
Falta de cuidados ao manusear agrotóxicos é um grande fator para o alto índice de adoecimentos de trabalhadores rurais, afirma Procuradora do Trabalho
Ji-Paraná – No Dia Internacional de luta contra os agrotóxicos, lembrado terça-feira, dia 3 de dezembro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) reuniu na sede da Procuradoria do Trabalho (PTM) em Ji-Paraná/RO representantes do MP Estadual, MP Federal, OAB, FETAGRO, AGEVISA, IDARON, EMATER, Comissão Pastoral da Terra, além de diversos outros parceiros, especialmente entidades da sociedade civil organizada e cidadãos em geral para um Ato Solene, que foi aberto com uma apresentação do projeto Orquestra de Ji-Paraná.
O Ato foi uma iniciativa conjunta do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos do Estado de Rondônia, do MPT e do Ministério Público do Estado (MPE) e consistiu em manifestações de representantes de órgãos públicos mobilizados pelo Fórum.
A Procuradora do Trabalho Marina Tramonte, coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná/RO, diz em sua fala a importância de combater produtos maléficos para a saúde, “Friso a luta que vem sendo travada por diversos colegas do MPT em relação à utilização indiscriminada do Glifosato, produto proibido em diversos países do mundo. É importante conhecer a história para não repetir seus atos maléficos à população, como foi o caso do inseticida DDT, banido do território brasileiro apenas em 2009, enquanto em outros países como Estados Unidos já estava proibido desde o início da década de 1970”.
Ainda em sua fala a procuradora relata que, “O direito já possui instrumentos que deveriam guiar o debate, quais sejam: os princípios da prevenção e da precaução. Ou seja, a precaução visa a coibição do mero risco para a saúde humano. Ainda que não haja certeza científica sobre o malefício de determinado produto, a precaução impõe que se evite o dano. Na doutrina, diz-se que quanto mais sério o dano causado, mais cedo o princípio da precaução deve ser invocado. No caso, os produtos aqui citados têm o potencial de causar seríssimos danos à saúde humana e ao meio ambiente”.
Por fim a procuradora afirma que, “O Ministério Público do Trabalho possui uma ferramenta digital chamada Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho (smartlabbr.org/sst). É possível verificar neste site a coleta de dados estatísticos com fontes oficiais sobre número de mortes, adoecimentos, emissão de CATs, notificações ao SINAN e perfil de casos reportados oficialmente. Lembrando que em Rondônia e, especialmente, em Ji-Paraná, é muito grande a quantidade de subnotificações, o que torna os números ali ainda mais alarmantes”.
No Ato Solene os representantes dos órgãos participantes fizeram alertas sobreos riscos de intoxicação por agrotóxicos que pode ocasionar tonturas, cólicas abdominais, desmaios, convulsões, irritações na pele e até mesmo a morte. A intoxicação não se dá só por alimentação de produtos à base desses químicos, também pela alta exposição e falta de cuidados pelos próprios trabalhadores rurais ao manusear os produtos na hora da aplicação. Sem dúvidas a falta de uso de EPI’S é um grande fator que contribui para que esse grupo seja o mais afetado por consequências do agrotóxico.
Marina Tramonte é Procuradora do Trabalho em Ji-Paraná e responsável por outros 37 Municípios na região. É também Vice Coordenadora Estadual da CODEMAT - Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho.
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